ANS: cada Diretoria com sua marca

637 resoluções normativas editadas pelo regulador são realmente necessárias?

Sabemos que uma instituição é constituída de pessoas, e cada uma tem sua identidade, sua forma de pensar e agir. Mas quando o tema é cuidar da saúde de 52 milhões de brasileiros, não faz sentido cada diretor nomeado querer deixar sua marca na regulação.

Percebo os mais vaidosos, com apetite de mudar regras, inclusive as que estão dando certo. Já vi outros mais humildes assumir a Presidência e exigir uma consolidação das resoluções, exatamente porque salta aos olhos alguns excessos, em quantidade, no emaranhado de resoluções normativas, operacionais, regimentais, portarias, instruções normativas, entre outras que regem o setor.

Não nego que o desenho de agência reguladora tem como premissa mais importante o acompanhamento dinâmico, diário, da evolução de mercados sensíveis. Acho que os assuntos merecem aperfeiçoamento constante. Mas aperfeiçoar não significa trocar seis por meia dúzia. Time que está ganhando não se mexe.

E estou sendo ameno aqui com a crítica. Esse texto poderia analisar as normas que pioraram o funcionamento do mercado, ou aquelas que simplesmente não tiveram adesão alguma, nem de quem fiscaliza.

Enfim, mergulhei na questão porque dia 1º de julho entra em vigor a RN 623 da ANS. De novo, veículos criam a esperança de que as ouvidorias terão papel importante nas operadoras; que agirão positivamente no direito de revisão de negativas, que agilizarão o atendimento e que a resposta recebida pelo consumidor vai ficar mais clara.

Bobagem! Os reguladores de 2016 apostaram na mesma coisa e não deu certo, na RN 395. Uma diretora da época comemorava a ideia de ter, na ouvidoria, uma 2ª instância das negativas de atendimento, o que iria diminuir o número de reclamações na Agência e no Judiciário. E de lá para cá o que estamos vendo? O contrário: um crescimento exponencial dos processos.

A aposta está no caminho errado de novo, apenas com cara nova; requentada.

O aumento das queixas está diretamente relacionado ao seguinte: reajustes exagerados nos planos coletivos, fraudes e excessos, o que leva a um maior rigor da análise das prescrições e, consequentemente, ao aumento de negativas e insatisfações. Tem também os cancelamentos, mas estão mais para um contra-ataque das operadoras para atingir o lucro, que as autoridades tentam impedir.

E esses problemas não serão resolvidos na ouvidoria. Até acredito que uma coisa ou outra vai ser alinhada, mas marginalmente.

Participei de muitas crises do setor e aprendi o que resolve de verdade: alinhamento dos envolvidos, protocolos.

Diante do movimento da CBHPM, quando os médicos estiveram muito fortes e unidos no estabelecimento de uma tabela de procedimentos, ouvi de um grande CEO: “nossa operadora não se nega a reconhecer o valor do trabalho médico. Topamos negociar a tabela. Mas não abrimos mão de ter protocolo para tudo. O combinado não sai caro.”

Um dos maiores problemas da judiciliazação da saúde hoje está exatamente na subjetividade das terapias prescritas. Tem profissional que indica 2 sessões por semana e tem outro que prescreve 2 por dia, a semana toda, para quadros idênticos. Qual estaria correto?

Os tratamentos de saúde não podem ser engessados a uma regra clínica universal, claro. Mas diretrizes com margens de atuação se mostram perfeitamente razoáveis.

Por que não existe muita discussão sobre partos autorizados pelos planos? Exatamente porque todos sabem exatamente o protocolo para um parto normal, prematuro, de risco e etc.

Pode não ser possível fazer protocolo para tudo na saúde, mas se fizerem para o que dá já ajudaria demais no número de reclamações. Entretanto, será que os prestadores de serviços querem tornar mais objetiva a entrega ou preferem se valer do subjetivismo para continuar dizendo que a independência profissional do médico é um "cheque em branco"? Mais fácil né?

A ANS, nesse ponto, até faz sua parte. Tem as diretrizes de utilização para o rol e emite vários pareceres. Mas aí, quando ela acerta, vem o Judiciário, ou mesmo o Congresso, e fulminam a credibilidade do rol e suas diretrizes. Difícil!

Enfim, a insatisfação na saúde tem jeito sim. Protocolo é a solução. Alinhamento e margens para intercorrências deveriam ser a aposta das autoridades, aqui envolvendo não só a ANS, mas os Conselhos de Medicina, as Sociedades de Especialidades médicas; o Ministério da Saúde tinha que fazer pressão política sobre isso.

Há esperança, mas não pela RN 623.