STJ e o dano moral por negativa dos planos de saúde

Tribunal definirá o futuro da indenização moral nos casos de negativas de cobertura

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para estabelecer se a negativa de cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde gera danos morais presumidos (in re ipsa).

O tema foi afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O colegiado determinou a suspensão do trâmite de todos os recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância ou no STJ sobre o tema. Discussões de mérito nas instâncias ordinárias podem prosseguir.

A 2ª Seção deve confirmar a jurisprudência praticada nas 3ª e 4ª Turmas, no sentido de que não há danos morais presumidos nos casos de indevida negativa de cobertura pela operadora do plano de saúde.

As informações são do Conjur.