Ressarcimento ao SUS – o detalhe

A portaria do Ministério da Saúde que prevê a possibilidade de os planos de saúde prestarem serviços aos pacientes do SUS estabelece valores pela Tabela SUS

Essa semana, a notícia mais repercutida no setor de saúde foi a ideia do Governo de utilizar o crédito de ressarcimento, junto às operadoras, para atender pacientes do sistema público e, assim, resolver inúmeros processos de cobrança que estão emperrados a anos, além de agilizar as filas assistenciais.

Nós aqui do Portal JS aplaudimos também. E nada muda, mas precisamos esclarecer para a sociedade um detalhe importante do funcionamento dessa operação: os valores.

O primeiro a despertar essa dúvida foi o perspicaz âncora da CBN Recife, Aldo Vilela. Em meio a uma entrevista sobre a festejada iniciativa, ele perguntou: “Elano, qual o valor que o SUS vai pagar por esses novos serviços? A consulta na rede dos planos de saúde não seria mais cara que no SUS? Se for pela tabela privada, as operadoras conseguirão abater rapidamente a dívida que foi estabelecida pela tabela pública.”

Questionamento intrigante demais. Podíamos estar diante de uma falha operacional importante no desenho do Ministério da Saúde. Professor Aldo nos obrigando a estudar mais ainda. O homem sempre enxerga além do que está na mesa.

Todavia, o que descobrimos foi que Padilha não cochilou na negociação com os devedores. A Portaria 7.702 (artigo 10) dispôs que os novos serviços a serem prestados serão remunerados pela Tabela SUS, com o IVR.

Vamos traduzir.

Quando qualquer paciente com plano de saúde usa o sistema público, a sua operadora terá que reembolsar o Governo dos valores gastos, fixados pela Tabela do SUS com um adicional do IVR – Índice de Valoração do Ressarcimento.

O IVR foi criado para incluir nos valores assistenciais o custo de cobrança - as despesas que a máquina pública incorre para obter tal reembolso das empresas privadas.

Fazendo o paralelo entre a Tabela SUS e o IVR, o que se observa é o seguinte: o SUS remunera hospitais e profissionais com valores muito abaixo do mercado. O IVR, por sua vez, aplica um valor de referência muito superior à Tabela SUS, buscando refletir melhor o custo real do procedimento.

Esse sistema visa também desestimular o uso indevido do SUS por pacientes que têm plano privado e garantir o ressarcimento mais justo à União.

✅ Abaixo, 3 exemplos de discrepâncias entre a Tabela SUS e o IVR:

1. Tomografia Computadorizada de Crânio

Valor SUS: ~R$ 78,00

Valor IVR (2024): ~R$ 480,00

Diferença: +515%

2. Cesariana

Valor SUS: ~R$ 545,00

Valor IVR: ~R$ 2.700,00

Diferença: +395%

3. Hemodiálise (sessão)

Valor SUS: ~R$ 179,00

Valor IVR: ~R$ 725,00

Diferença: +305%

📌 Conclusão do Paralelo:

O IVR aplica um fator multiplicador sobre a Tabela SUS para obter valores mais próximos dos praticados na saúde suplementar.

Portanto, em resumo, temos que o Ministério da Saúde está negociando uma dívida que foi cobrada em parâmetros maiores que o praticado pelo SUS, mas está aceitando quitá-la nesse mesmo patamar.

Então, de um lado, não há prejuízo ao Governo na operação; de outro, as operadoras não se sentirão estimuladas a permitir que seus clientes usem mais o SUS, já que os preços se equiparam – não existe vantagem.

Mas gostaria de finalizar com um enorme "PORÉM". Será que existem planos de saúde eficientes ao ponto de pagar valores inferiores ao que foi estipulado na Portaria?

E será que a equipe do Ministro pensou nessa hipótese? Ou ficaria mesmo no mérito da eficiência?