A revolução do SISBAJUD

Como a ferramenta criada a partir de um convênio do Poder Judiciário e o Banco Central deu tanta efetividade às ordens judiciais

Por Elano Figueiredo

Imagine que você é juiz. Você acabou de determinar que um plano de saúde cubra, com urgência, uma cirurgia cardíaca. A operadora, porém, simplesmente ignora a ordem. O que você faz? Até não muito tempo atrás, as opções eram poucas e lentas. Hoje, com alguns cliques no SISBAJUD, o magistrado pode acessar as contas bancárias da empresa, bloquear os valores necessários e garantir que o procedimento aconteça — tudo pode ser feito em cerca de 24 horas.

Essa não é uma situação hipotética. É a realidade de milhares de processos judiciais envolvendo planos de saúde em todo o Brasil. E o SISBAJUD está no centro dessa história.

De onde veio o SISBAJUD?

O SISBAJUD — Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário — nasceu de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em setembro de 2020, ele substituiu oficialmente o BacenJud, sistema mais antigo que já havia dado um passo importante na informatização das ordens judiciais financeiras desde 2001.

A ideia central é simples: conectar juízes diretamente ao sistema financeiro nacional. Antes, para bloquear uma conta, era preciso enviar ofícios em papel, aguardar respostas de bancos e torcer para que o devedor não movimentasse os recursos enquanto isso. Com o SISBAJUD, a ordem judicial chega às instituições financeiras de forma digital e praticamente imediata.

Hoje, o sistema abrange todos os grandes segmentos financeiros do país: bancos comerciais, caixas econômicas, cooperativas, financeiras, corretoras e até instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central. Em outras palavras: se uma empresa tem dinheiro em algum banco brasileiro, o SISBAJUD pode encontrá-lo.

Os números que impressionam

Para dimensionar o impacto do sistema, basta olhar os dados disponíveis sobre o volume de ativos movimentados ao longo dos anos. Desde a criação da ferramenta — considerando também seu antecessor, o BacenJud —, o valor total de bloqueios judiciais já ultrapassou R$ 115 trilhões em ativos tocados pelo sistema.

O pico histórico ocorreu em 2015, quando os bloqueios chegaram à casa dos R$ 90 trilhões em um único ano — número que reflete tanto o volume de litígios naquele período quanto a expansão acelerada do sistema. Em 2025, mesmo com o mercado mais maduro e parte das disputas resolvidas de outras formas, o SISBAJUD ainda processou mais de R$ 10 trilhões em bloqueios — um valor que, por si só, já seria suficiente para financiar o orçamento federal por vários meses.

Esses números não são apenas estatísticas. Eles representam ordens judiciais que foram efetivamente cumpridas, credores que receberam o que lhes era devido e devedores que não puderam ignorar o que a Justiça determinou.

O que isso significa para os planos de saúde?

Para quem atua no setor de saúde suplementar — seja como operadora, gestor ou advogado —, o SISBAJUD mudou completamente o terreno em que se joga. E a mudança é, acima de tudo, de poder.

Quando um beneficiário obtém uma liminar determinando a cobertura de um procedimento — seja uma cirurgia, um medicamento de alto custo, uma internação —, a operadora recebe a notificação judicial. Se ela não cumpre no prazo, o juiz agora tem à disposição uma resposta imediata: entra no SISBAJUD, localiza os ativos da empresa no sistema financeiro e determina o bloqueio do valor necessário para custear o tratamento.

Não é preciso aguardar recursos, recorrer a cartórios ou depender da boa vontade de ninguém. O dinheiro está lá. O sistema encontra. O bloqueio acontece.

Inlcusive, vale fazer uma pergunta incômoda, mas necessária: se o juiz tem em mãos uma ferramenta tão efetiva, faz sentido ainda falar em descumprimento de ordem judicial?

Em tese, não. O descumprimento só persiste quando a empresa não tem ativos localizáveis — o que, para uma operadora de plano de saúde devidamente registrada na ANS, com receitas mensais de mensalidades e ativos imobilizados, é praticamente impossível de acontecer. Uma empresa solvente, com fluxo de caixa regular, não consegue escapar do SISBAJUD. Seus recursos estão obirgatoriamente no sistema financeiro, e o sistema financeiro está conectado ao Judiciário.

O que o gestor de plano de saúde precisa entender

Para quem gere uma operadora — seja ela de pequeno ou grande porte —, a mensagem do SISBAJUD é clara e não admite ingenuidade:

Primeiro, o cumprimento de liminares de urgência deixou de ser uma questão de escolha estratégica. Quando a decisão judicial chega, o relógio começa a contar — e o SISBAJUD está disponível para o magistrado a qualquer momento. Discutir a liminar no mérito é legítimo e necessário, mas enquanto ela vigora, ela deve ser cumprida. O custo do descumprimento é imediato e concreto.

Segundo, a gestão do contencioso judicial precisou se tornar tão sofisticada quanto qualquer outra área de risco da empresa. Monitorar processos, identificar padrões, avaliar o perfil de cada demanda e ter protocolos rápidos de contestação não são mais diferenciais — são requisitos básicos de sobrevivência em um ambiente onde a Justiça dispõe de acesso direto ao caixa da operadora.

Terceiro — e talvez mais importante —, o SISBAJUD reforça a lógica de que a prevenção do litígio é sempre mais barata do que o litígio em si. Cada processo que chega ao Judiciário é uma potencial ordem de bloqueio. Cada negativa de cobertura mal fundamentada é um caminho aberto para o magistrado acessar os ativos da empresa. Investir em compliance, em comunicação transparente com o beneficiário e em critérios técnicos sólidos para as autorizações não é apenas uma questão de ética — é uma estratégia financeira.

Conclusão: não há para onde fugir

O SISBAJUD transformou a relação entre o Poder Judiciário e o sistema financeiro de forma irreversível. O que era lento, burocrático e frequentemente ineficaz tornou-se ágil, digital e quase inevitável.

Para o cidadão que depende de um plano de saúde em um momento de vulnerabilidade, isso é uma conquista civilizatória. A liminar que garante o tratamento deixou de ser um papel com potencial de ser ignorado — passou a ser uma instrução com endereço bancário.

Para as operadoras que operam de forma séria, com estrutura adequada, reservas técnicas em dia e políticas de autorização fundamentadas, o SISBAJUD também não é um inimigo. É um instrumento de mercado que pune o mau pagador e o descuidado — e que, portanto, deveria beneficiar quem faz a lição de casa.

Uma empresa devidamente constituída, solvente, com fluxo de caixa regular, não consegue escapar do SISBAJUD. Mas também não precisa ter medo dele — desde que encare a judicialização como o que ela realmente é: um sinal de que algo no relacionamento com o beneficiário precisa ser corrigido.

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Elano Figueiredo  |  Advogado especialista em Saúde Suplementar. Ex-diretor da ANS. Comentarista do CBN Saúde Suplementar.