Ministro comenta aumentos abusivos

Ministro da Saúde reconhece que reajustes dos planos de saúde foram abusivos e mostram um sistema que privilegia lucro sobre acesso

Em entrevista ao Bom dia Ceará, Alexandre Padilha admitiu o que muitos consumidores vêm denunciando: os reajustes recentes dos planos de saúde tiveram caráter abusivo e contribuíram para tornar a cobertura privada cada vez menos acessível. Essa admissão oficial deve soar como um alerta — se até o titular da pasta reconhece o problema, fica claro que há falhas graves na regulação, na fiscalização e na atuação das operadoras.

Os reajustes elevados têm efeitos imediatos e dolorosos. Famílias que já viviam no limite do orçamento passaram a cancelar contratos por não conseguirem arcar com as mensalidades. Ao mesmo tempo, os balanços das operadoras registram lucros que destoam da alegada necessidade de ajustar preços por custos assistenciais. Esse descompasso fortalece a percepção — e, na prática, a realidade — de que o sistema privilegia a rentabilidade das empresas em detrimento do direito à saúde.

Há dois vetores que precisam ser enfrentados com urgência. Primeiro, sobre a regulação. ANS e órgãos de defesa do consumidor devem aperfeiçoar métricas de reajuste, exigir transparência nas planilhas de custos e punir aumentos injustificados. Segundo, a fiscalização e a política pública - investimentos no SUS e em políticas de expansão do atendimento gratuito podem reduzir a dependência por planos privados e pressionar por preços mais justos.

A declaração do ministro também exige respostas práticas do Congresso. Medidas que limitem reajustes automáticos, mecanismos de revisão e controle sobre a formação de preços, além de incentivos para modelos de assistência que priorizem prevenção e eficiência, não apenas remuneração por volume de procedimentos.

Para o consumidor, o caminho imediato é buscar orientação nas defensorias públicas, Procons e entidades de defesa do consumidor, verificar linhas alternativas de atendimento e documentar aumentos e comunicações das operadoras. Mas a solução plena depende de ação regulatória e política firme para restabelecer equilíbrio entre acesso à saúde e sustentabilidade econômica.

Num tom otimista, Padilha depositou esperanças nessa próxima diretoria da ANS. Disse que acredita no trabalho de Wadih Damous e Lenise Secchin.

Ele só não comentou nada sobre a deficiência de vendas de planos individuais e o papel dos contratos coletivos nesse resultado estratosférico dos reajustes. Preferiu culpar a pandemia pelos números. Mas tenhamos a esperança de que a expectativa depositada nos novos diretores inclui políticas que resolvam esse tema também.

Se a admissão ministerial é um passo importante na visibilidade do problema, falta transformá-la em medidas efetivas que coíbam abusos e devolvam à população a possibilidade de escolher um plano de saúde sem sacrificar a renda ou o cuidado necessário. Aí é a vez da ANS entrar em cena.