ANS suspende planos só de consultas e exames

Produto com cobertura apenas para consultas eletivas e exames simples era visto com preocupação por especialistas e até servidores da agência

O projeto que criava um plano de saúde simplificado, com apenas consultas eletivas e exames simples — mas sem cobertura para atendimentos de emergência, internação, cirurgias, tratamentos e terapias — foi suspenso temporariamente pela própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (dia 23).

Como uma das principais críticas ao projeto foi o exíguo prazo de debate com a sociedade, a Agência pretende criar uma câmara técnica para "examinar criticamente os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios" da proposta, chegando a um entendimento sobre o tema que deverá subsidiar a decisão final da diretoria da ANS.

O grupo será composto por representantes da diretoria da autarquia, dos servidores e da Câmara de Saúde Suplementar (Camss), formada por entidades do setor, como hospitais, operadoras de planos e profissionais de saúde, além de empresas empregadoras e trabalhadores.

"Propõe-se como medida cautelar a suspensão da tramitação do presente feito após a conclusão dos trabalhos da câmara técnica, e até que ocorra o trânsito em julgado da decisão a ser proferida para a segunda turma daquela corte superior. Tal encaminhamento visa preservar a integridade dos atos administrativos praticados, assegurar a harmonização entre as esferas administrativas e judicial e garantir que as decisões da agência se pautem com o propósito de legalidade, eficiência e responsabilidade institucional", afirmou Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro).

As informações são da assessoria de comunicação da ANS.