Amil e Unimed: desrespeito a empregados e consumidores

Amil cria unilateralmente coparticipação para seus empregados e Unimed expôs dados de milhões de clientes.

Claro que os planos de saúde cometem vários tipos de abuso, em cujo universo as negativas de assistência chamam muito mais atenção, pois expõem a risco a vida dos consumidores.

Mas, nos últimos dias, tivemos duas questões sistêmicas que chamam atenção pelo animus (vontade de enganar) e pelo descuido com o consumidor. Não posso deixar de realçar.

Primeiramente, a Amil foi condenada pelo TST por ter alterado o modelo de financiamento da assistência dos seus próprios empregados. Vejam bem, se a operadora infringe as condições de assistência daqueles que constroem os seus serviços, imaginem quanto aos clientes.

Nesse caso, vale dizer que as infrações foram muito mais abrangentes que a alteração unilateral do pagamento. A investigação do Ministério Público do Trabalho, que chegou às conclusões de ilegalidade, iniciou-se apurando discriminação de gênero, porque o benefício incluía apenas esposas e companheiras. Mas acabou constatando que foi imposto (por óbvio, unilateralmente) um novo tipo de pagamento pela assistência, com coparticipação, que não existia antes de 2018.

O tema restou enquadrado em alteração unilateral de contrato e o TST condenou a Amil a devolver os valores e pagar indenização de R$ 400 mil.

O Portal CQCS, referência para os corretores de seguros, alerta sobre o aprendizado que essa condenação deixa na mesa: a coparticipação é um instrumento importante de equilíbrio no setor de planos de saúde - pondera custos e reduz mensalidade fixa - mas sua oferta e implementação recomenda cuidados jurídicos, para não incidir no mesmo erro da Amil.

E não menos grosseiro foi o erro da Unimed, que expôs informações sensíveis de milhões de pacientes.

Inclusive, antes de entrar propriamente na notícia, devemos enfatizar que os dados médicos dos beneficiários da saúde, para além de sempre terem merecido atenção especial do Conselho Federal de Medicina, são considerados ultrassensíveis pela LGPD (Lei Geral de Proteção dos Dados). Reclamam proteção toda especial.

Mas não é o cuidado que a Unimed Brasil está conferindo ao assunto.

Ontem, aqui no Portal JS, repercutimos o vazamento de dados em mais de 14 milhões de mensagens, envolvendo clientes da Unimed, resultando em exposição de diálogos diretos com médicos da rede, documentos pessoais enviados por pacientes, resultados de exames, fotos médicas, além de dados cadastrais como nomes completos, números de telefone, endereços de e-mail e números de cartão Unimed.

Em nota, a cooperativa reconhece o fato, mas alega ter sido um incidente isolado e já controlado. Como assim?!

Hoje, voltamos para enfatizar que esse tipo de descuido é inaceitável. A Autoridade Nacional de Proteção dos Dados – ANPD, responsável por executar a LGPD, institui penalidades severas para vazamentos como esse, incluindo multa de até R$ 50 milhões, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais envolvidos, suspensão parcial, por até 06 (seis) meses, do banco de dados envolvido e proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

O responsável técnico da instituição, perante o Conselho de Medicina, também deve responder a processo ético-disciplinar.

É muito sério o vazamento de dados médicos. Quem guarda tais informações não pode ser descuidado, como se mostrou ser a Unimed Brasil.

O mais absurdo é que, todo santo dia, somos afogados com notícias e anúncios das Unimeds investindo em gestão, gabando-se de prêmios, de certificações, criando empresas de apoio e consultoria em sistemas de TI, como a Axis. A Unimed Ribeirão, por exemplo, ostenta ser "nota máxima na ANS".

Todavia, como temos sustentado, tudo isso não passa de consultorias sanguessugas para sangrar ainda mais as cooperativas que usam a marca Unimed, além de publicidade enganosa aos consumidores, uma vez que a confederação de origem, a Unimed Brasil, não é capaz sequer de gerir o sistema utilizado por médicos e pacientes, ao ponto de uma exposição dessa magnitude.

Então, enquanto todos os focos se voltam para as negativas de atendimento (o que demonstra que as falhas nesse assunto já são devidamente fiscalizadas e acompanhadas pela sociedade), fazemos questão de investigar também falhas sistêmicas, que atingem de uma só vez milhões de consumidores e pacientes, e que devem ser encaradas com muito mais rigor pelas autoridades competentes.

O MPT e o TST cumpriram seu papel. Instaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o CFM para que façam o mesmo.