A FAXINA CONTINUA

ANS determina alienação de carteiras de operadoras e concede portabilidade especial

A Agência reguladora dos planos de saúde (ANS) segue com seu trabalho de saneamento do mercado de saúde suplementar brasileiro. Em decisão recente, publicada no Diário Oficial da União em 17 de outubro de 2025, o órgão regulador determinou a alienação compulsória das carteiras de três operadoras e concedeu portabilidade especial de carências para beneficiários de outras duas empresas que estão deixando o mercado.

Medidas rigorosas para proteger beneficiários

A ANS ordenou a alienação das carteiras da PB Assistência Médica Eu LTDA (conhecida comercialmente como Plano Brasil Saúde), Ideal Saúde Assistência Médica Ambulatorial LTDA (Ideal Saúde) e Planodente LTDA. Como parte das medidas restritivas, a agência também suspendeu a comercialização de novos planos dessas operadoras, impedindo que ampliem sua base de clientes enquanto não regularizam sua situação.

Para os beneficiários das operadoras Universal Dental e Sorriso Studio Plano de Saúde, a ANS concedeu um prazo de até 60 dias para realizarem a portabilidade especial de carências. Esta medida permite que estes consumidores migrem para outros planos sem precisar cumprir novos períodos de carência, garantindo a continuidade da assistência à saúde.

Um mercado ainda em consolidação

As ações da ANS não são casos isolados, mas parte de um processo contínuo de fiscalização e regulação que visa proteger os consumidores e fortalecer o setor de saúde suplementar. Nos últimos anos, dezenas de operadoras têm sido submetidas a regimes especiais de direção fiscal, técnica ou até mesmo liquidação extrajudicial quando apresentam graves irregularidades administrativas ou econômico-financeiras.

Este movimento de consolidação do mercado reflete tanto o amadurecimento do setor quanto a incapacidade de algumas empresas em se adequarem às exigências regulatórias. A ANS tem intensificado suas ações de fiscalização, especialmente após a pandemia, quando muitas operadoras enfrentaram dificuldades financeiras devido ao aumento dos custos assistenciais.

Proteção ao consumidor como prioridade

A portabilidade especial de carências é um dos instrumentos mais eficazes para proteger os beneficiários em situações de instabilidade das operadoras. Diferente da portabilidade regular, que possui regras mais restritivas, a modalidade especial permite que todos os consumidores afetados possam migrar para outros planos sem precisar cumprir novos prazos de carência, inclusive para doenças preexistentes.

Esta medida é fundamental para garantir que os beneficiários não fiquem desamparados durante o processo de transição, especialmente aqueles que estão em tratamentos contínuos ou que possuem condições de saúde que exigiriam longos períodos de carência em uma contratação normal.

O desafio da sustentabilidade

O mercado de saúde suplementar brasileiro enfrenta desafios crescentes relacionados à sustentabilidade econômico-financeira. O envelhecimento da população, a incorporação de novas tecnologias e medicamentos de alto custo, e a judicialização da saúde são fatores que pressionam as margens operacionais das empresas do setor.

Neste cenário, operadoras com gestão inadequada, reservas técnicas insuficientes ou práticas comerciais predatórias acabam não resistindo às pressões do mercado. A ANS deve identificar estas situações precocemente, intervindo antes que os problemas se agravem e prejudiquem um número ainda maior de beneficiários.

Consequências para o mercado

A saída de operadoras do mercado, seja por alienação compulsória de carteiras ou por encerramento voluntário de atividades, contribui para a concentração do setor. As grandes operadoras, com maior capacidade financeira e operacional, acabam absorvendo as carteiras das empresas menores, aumentando sua participação no mercado.

Esta concentração, embora possa trazer benefícios em termos de escala e eficiência operacional, também representa riscos para a competitividade e para o poder de escolha dos consumidores, especialmente em mercados regionais onde já existem poucas opções de planos de saúde.

Conclusão: muitas aventureiras ainda no caminho

Apesar dos esforços contínuos da ANS para sanear o mercado, ainda existem muitas operadoras aventureiras no setor de planos de saúde. Empresas que entram no mercado sem o devido planejamento financeiro, sem reservas técnicas adequadas ou com modelos de negócio insustentáveis continuam a representar um risco para os consumidores e para a estabilidade do sistema como um todo.

A "faxina" realizada pela ANS é necessária e bem-vinda, mas o trabalho está longe de ser concluído. Enquanto persistirem operadoras que tratam a saúde suplementar como um negócio de curto prazo, ignorando as responsabilidades inerentes à gestão de recursos destinados à assistência à saúde, a agência precisará manter sua postura vigilante e rigorosa.

O caminho para um mercado de saúde suplementar maduro, sustentável e centrado no beneficiário ainda é longo, mas cada ação regulatória que remove do mercado empresas irresponsáveis representa um passo importante nesta direção.