A denunciação de médicos pelos planos de saúde

Nas ações judiciais por erro médico, o consumidor pode escolher litigar apenas contra o plano. Muitas vezes é necessário trazer o médico para o processo.

A denunciação da lide se mostra um assunto interessante, de base eminentemente jurídica, mas fácil de explicar e entender.

As regras do direito e do processo civil estipulam quem deve responder por atos que tragam prejuízos ao paciente, considerado também consumidor. Ao mesmo tempo, para facilitar a vida do ofendido, o Código de Defesa do Consumidor permite que ele escolha se quer processar um, outro ou todos os responsáveis na cadeia de consumo.

A cadeia de responsabilidade acontece quando existe uma rede para a prestação dos serviços contratados. No caso do plano de saúde, o beneficiário utiliza o atendimento de terceiros contratados (médicos, hospitais, laboratórios e etc). Então, os tribunais já decidiram que todos são responsáveis solidários pela qualidade do fornecimento.

Daí, não fica difícil de entender: o médico realiza o tratamento e, se houver algum erro, o paciente pode decidir ajuizar a ação contra qualquer um ou contra todos, entre médico, clínica, hospital e operadora.

Em muitas situações, o advogado escolhe litigar apenas contra a empresa, o que se mostra uma estratégia interessante. Nessa hipótese, a operadora se vê obrigada a chamar o médico para o processo e, certas vezes, já vi isso azedar a relação entre eles.

Alternativamente, o plano poderia indicar o profissional apenas como testemunha. Mas se ele for realmente culpado, a ação de regresso (em que o médico reembolsa o a operadora pelos prejuízos) demoraria muito mais tempo.

Enfim, aquilo que deveria ser uma situação natural, que tem o objetivo de colocar o problema "na mesa" e verificar quem o causou, termina se tornando um constrangimento ao ponto de facilitar o direito do consumidor. Sim, porque quando os processados brigam entre si, obviamente o processante vai se beneficiar da falta de sintonia na defesa.

Então, longe de querer confortar os profissionais da saúde de que a denunciação é algo normal, imaginei que fosse interessante dividir com todos essa artimanha antiga, que tem funcionado há tantas décadas, principalmente movida pelo enorme medo de qualquer um de ser processado na pessoa física.

Solução para isso tudo? Composição sempre. Composição na cadeia de responsabilidades, para entender o que cabe a cada um e conciliação com o consumidor, de forma a evitar ou extinguir os processos.

A vida sem processos só não é mais linda para os advogados. De minha parte agradeço, mas não posso deixar de apontar o caminho.