O papel do plano de saúde no TEA

Pesquisa nacional inédita confirma o que a rotina das famílias já mostrava: o diagnóstico e o tratamento do autismo no Brasil dependem, de forma estrutural, da saúde privada — e a rede pública responde por uma fração pequena do cuidado oferecido.

Um novo retrato nacional sobre o autismo no Brasil acaba de confirmar, com dados inéditos, uma realidade que famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já conhecem na própria pele: o cuidado, na prática, é viabilizado pela saúde suplementar. O levantamento Mapa Autismo Brasil (MAB), do Instituto Autismos, ouviu 23.632 pessoas em todos os estados do país — entre cuidadores e autistas adultos — e construiu o primeiro perfil sociodemográfico nacional sobre essa população. O resultado expõe um sistema público de saúde que ainda não conseguiu se tornar a porta de entrada real para diagnóstico e terapia.

O SUS na retaguarda, não na linha de frente

Os números são claros. Do total de diagnósticos confirmados, 55,3% vieram da rede particular, 23,1% de planos de saúde e apenas 20,4% do Sistema Único de Saúde. Ou seja: quase 80% dos diagnósticos de TEA no Brasil passam, de alguma forma, pelo bolso da família ou pela mensalidade de um plano — não pelo SUS, que é constitucionalmente a política de saúde universal do país.

O padrão se repete, e se intensifica, quando o tema é tratamento. Apenas 15,5% dos respondentes afirmaram realizar terapias pela rede pública, enquanto mais de 60% recorrem a planos de saúde ou a pagamento particular direto. A diferença de acesso entre quem usa o SUS e quem usa plano de saúde é expressiva em praticamente toda a cesta terapêutica: terapia ocupacional chega a 64,5% entre usuários de plano, contra 33,8% entre usuários do SUS — e o mesmo padrão se repete em fonoaudiologia, psicoterapia, ABA, psicomotricidade e musicoterapia.

“Quando o relatório aponta que apenas 20% dos diagnósticos foram feitos pelo SUS, mostra uma demora e um gargalo muito grande.” — Ana Carolina Steinkopf, fundadora do Instituto Autismos

Terapia insuficiente mesmo para quem tem acesso

O dado talvez mais preocupante do MAB não é sobre quem fica de fora — é sobre quem está dentro do sistema e, ainda assim, recebe cuidado insuficiente. Entre os respondentes, 56,5% relataram fazer até duas horas semanais de terapia, patamar muito abaixo do que a literatura internacional recomenda para intervenções multidisciplinares em TEA, especialmente para os 46,3% da amostra classificados nos níveis 2 e 3 de suporte — ou seja, quase metade dos entrevistados com necessidade de apoio substancial a muito substancial no dia a dia.

Isso significa que mesmo famílias que conseguem pagar um plano de saúde, ou que pagam terapias particulares, frequentemente não conseguem viabilizar a intensidade terapêutica que o próprio diagnóstico exige. O acesso formal à cobertura não equivale, na prática, ao acesso pleno ao cuidado adequado.

Diagnóstico tardio e o papel da Atenção Primária

Outro ponto que merece atenção institucional: a idade mediana de diagnóstico no país é de 4 anos, mas a média sobe para 11 anos — sinal de que uma parcela relevante das famílias só chega ao diagnóstico bem depois da janela ideal de intervenção precoce. Os primeiros sinais de TEA são percebidos majoritariamente por familiares (55,9%) e pela própria pessoa autista (11,4%); médicos e professores, que deveriam estar na linha de frente da triagem, identificam o quadro em apenas 7,3% e 9,4% dos casos, respectivamente.

O dado reforça uma lacuna que o Ministério da Saúde tenta endereçar com a incorporação do M-CHAT na Caderneta Digital da Criança, mas que ainda não se traduziu, segundo a pesquisa, em capacidade efetiva de diagnóstico precoce pela rede pública.

O que isso significa para a saúde suplementar

Para o setor de saúde suplementar, esse retrato não é apenas um dado social — é um indicador estrutural de demanda. A saúde privada não está sendo procurada para TEA por opção de consumo: está sendo procurada porque, na ausência de uma rede pública estruturada para diagnóstico e tratamento contínuo, ela é, para uma parte relevante da população, a única alternativa funcional.

Essa realidade já vinha sendo reconhecida pela jurisprudência. Em março deste ano, a 2ª Seção do STJ fixou, em recurso repetitivo, a tese de que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a pacientes com TEA — entendimento que consolida normas da ANS já em vigor desde 2022. O movimento confirma que a obrigação de cobertura ampla para TEA não é mais discussão em aberto no Judiciário: é piso normativo consolidado.

O desafio que resta — e que o MAB ajuda a quantificar — não é mais sobre se o plano de saúde deve cobrir o tratamento, mas sobre como o setor absorve, de forma sustentável, uma demanda que cresce em volume e em intensidade terapêutica, sabendo que, para uma parte importante dos beneficiários, não há rede pública de retaguarda disponível como alternativa real.

O retrato que falta virar política

O Instituto Autismos pretende levar os resultados a gestores públicos e parlamentares, com o objetivo de transformar o levantamento em política pública baseada em evidência. A pesquisa será repetida a cada dois anos, criando uma série histórica inédita para monitorar se o gargalo vai diminuir — ou se vai continuar sendo, na prática, transferido para a saúde suplementar e para o bolso das famílias.