Todos podem contribuir com rol da ANS

Câncer de pulmão, cálculos biliares complexos e uma mudança na forma como a sociedade participa: entenda o que está em jogo na atualização mais recente do Rol de Procedimentos

Dia 12 de agosto, a ANS abriu a Consulta Pública 175, dando à sociedade a chance de opinar sobre a incorporação de três novas tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O prazo para envio de contribuições vai até o dia 31 de agosto — ou seja, a janela já está mais do que aberta, mas se fecha rápido.

"O Rol tem sido constantemente atualizado por meio de um processo dinâmico, que conta com ampla participação social, no qual a análise das tecnologias é feita a partir de metodologia de avaliação de tecnologias em saúde."

Essa frase, presente na própria comunicação da Agência, resume bem o espírito do mecanismo: antes de qualquer procedimento se tornar de cobertura obrigatória para os planos de saúde, a sociedade — médicos, entidades de defesa do consumidor, operadoras, pacientes e qualquer cidadão interessado — tem a oportunidade de se manifestar.

As três tecnologias em avaliação

1. Colangioscopia com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica — um procedimento endoscópico voltado ao tratamento de cálculos biliares complexos, indicado para os casos em que a colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE) já não resolve o problema.

   
   

2. Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) — exame avançado que analisa simultaneamente diversos genes (EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2) para identificar alterações genômicas em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células avançado ou metastático. É um salto relevante frente à lógica de testar um gene de cada vez.

   
   

3. Cloridrato de tepotinibe — medicamento indicado como primeira linha de tratamento para pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células avançado, especificamente para os casos com mutação tipo skipping no éxon 14 do gene MET (METex14).

   
   

O padrão fica claro: duas das três propostas miram diretamente o câncer de pulmão, reforçando uma tendência que já vínhamos acompanhando — a incorporação progressiva de medicina de precisão oncológica ao Rol obrigatório.

Uma mudança discreta, mas relevante, no formulário

Vale destacar uma atualização estrutural no próprio processo de participação social: os formulários de contribuição foram reformulados. Antes, a sociedade só podia classificar sua manifestação como "concordo", "discordo" ou "concordo/discordo parcialmente" da recomendação preliminar da ANS. Agora, a lógica muda de eixo — a pessoa deve dizer se concorda, discorda, ou concorda/discorda parcialmente da incorporação em si.

É uma mudança sutil no texto, mas que a ANS descreve como um esforço para conferir mais clareza e transparência ao processo. Na prática, tira o foco de "você concorda com o que a ANS recomendou" e coloca o foco em "você concorda que isso deveria entrar no Rol" — um recorte mais direto para quem participa.

Por que isso importa para quem lida com saúde suplementar no dia a dia

Cada ciclo de Consulta Pública é, na prática, uma oportunidade de moldar o que os planos de saúde serão obrigados a cobrir nos próximos anos. Para operadoras, é o momento de dimensionar o impacto assistencial e atuarial de cada tecnologia antes que ela se torne obrigatória. Para pacientes e entidades médicas, é a chance de reforçar, com dados técnicos, a necessidade de acesso a exames e tratamentos que muitas vezes já são usados no sistema privado por meio de judicialização — antes mesmo de entrarem formalmente no Rol.

Se a experiência de ciclos anteriores servir de parâmetro, é razoável esperar volume relevante de contribuições, sobretudo em torno do painel de NGS — exames multigênicos deste tipo têm sido pauta recorrente de debate técnico e financeiro no setor.

O prazo é curto. Quem quiser participar — diretamente pelo site da ANS — tem até o dia 31 de agosto.