TEA e o crime atípico

O esquema de fraude em clínicas de autismo: um mapa do crime que explora crianças e famílias no Brasil

Uma rede criminosa sofisticada explora famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista em todo o Brasil através de um esquema coordenado que envolve clínicas, advogados, associações comunitárias e conta com a complacência de juízes e autoridades.

A Polícia Civil de São Paulo desarticulou recentemente apenas a ponta do iceberg ao investigar o Instituto de Neurodesenvolvimento Infantil (Almai), em Santos e Praia Grande, por falsificação de laudos médicos de autismo utilizados para obter benefícios irregulares, revelando um padrão criminoso que se replica em cidades como Recife, São Paulo e outras capitais brasileiras.

O Caso Almai e a Armação da Baixada Santista

A operação deflagrada pela Delegacia de Mongaguá em dezembro de 2025 evidencia como a fraude em diagnósticos de autismo se tornou um negócio milionário altamente organizado. A investigação inicial partiu de denúncia de uma operadora de saúde e apontou indícios claros de falsificação de documentos, incluindo assinaturas de médicos e pacientes que supostamente nunca compareceram às consultas onde foram diagnosticados. Os mandados de busca e apreensão cumpriram endereços tanto da clínica quanto de residências de funcionários, indicando que a estrutura criminosa envolvia múltiplos agentes coordenados em diferentes locais.

O que diferencia o caso Almai de outras operações é a sofisticação da rede. O advogado da clínica funciona simultaneamente como líder de uma associação de pessoas com autismo em Peruíbe, criando uma estrutura de legitimação social para as atividades fraudulentas. A associação serve como ferramenta para angariar pacientes, criar coesão entre famílias e produzir narrativas de defesa quando as investigações avançam. Essa simbiose entre assistência social aparente e crime organizado caracteriza a natureza predatória do esquema. A Almai, através de seus representantes, negou qualquer irregularidade e afirmou colaborar com as investigações, embora os indícios apontados pela polícia sejam graves e concretos.

Fraudes Análogas: O Padrão Criminoso Que Se Replica Nacionalmente

O caso de Santos não é isolado. Recife e outras capitais registram esquemas com arquitetura idêntica ou muito semelhante. A estrutura básica funciona sempre do mesmo modo: clínicas especializadas identificam crianças com diagnósticos de autismo potencialmente lucrativos, frequentemente em comunidades vulneráveis onde o acesso a diagnósticos é limitado. Elas então oferecem benefícios indiretos aos pais, como pequenos "mimos" iniciais, criando vínculos emocionais que facilitam a exploração posterior.

Uma vez estabelecida essa relação de confiança, as clínicas oferecem serviços legais ostensivos, colocando à disposição das famílias advogados que ingressam com ações judiciais visando liminar contra operadoras de planos de saúde. Algumas clínicas vão além: pagam as próprias mensalidades dos planos de saúde de seus pacientes, criando uma dependência financeira que torna a família completamente refém da instituição. A estratégia é genial em sua maldade: enquanto a família acredita estar recebendo ajuda, está sendo capturada por um sistema que a exploração será determinante.

Após estabelecer esse cenário aparentemente favorável, com liminar garantida e cobertura supostamente assegurada, as clínicas deflagram a fase principal do crime. Produzem laudos médicos assinados por profissionais indicando uma quantidade absurda de horas de terapia semanal. Alguns desses laudos prescrevem 30, 60, até 80 horas semanais de atendimento multidisciplinar - números que qualquer profissional experiente sabe ser clinicamente injustificado para crianças autistas. Mais grave ainda: muitas dessas horas jamais foram efetivamente praticadas. A criança comparecia à clínica em poucos dias, recebia atendimento fragmentado, mas o laudo registrava centenas de horas fictícias.

O Mecanismo Predatório: Como a Fraude Prospera nos Sistemas de Saúde

O funcionamento da fraude explora falhas críticas no sistema de saúde suplementar brasileiro. Quando a operadora de plano de saúde nega cobertura ou limita sessões de terapia, a liminar judicial (frequentemente obtida com argumentação legítima sobre direitos de crianças autistas) força o custeio integral da terapia sem limite de sessões. As clínicas então faturam baseadas em laudos fictícios, e o operador de saúde, preso pela decisão judicial, vê-se obrigado a arcar com custos estratosféricos baseados em documentação fraudulenta.

A perversidade do sistema reside no fato de que existe uma base real de demanda legítima subjacente. Sim, crianças com autismo precisam genuinamente de terapias multidisciplinares. Sim, muitas famílias recorrem legitimamente à Justiça para garantir acesso a tratamentos essenciais. Mas essa legitimidade é instrumentalizada pelas quadrilhas para camuflar fraudes, usando o discurso correto sobre direitos como cobertura para a extração de recursos.

As associações comunitárias funcionam como estrutura de recrutamento e legitimação. Elas reúnem pais de crianças autistas, criam comunidade, oferecem suporte aparentemente desinteressado, mas simultaneamente funcionam como captadoras de pacientes para as clínicas parceiras. O conselheiro, o dirigente, o "ativista" que lidera a associação frequentemente tem laços diretos com a clínica, como no caso do advogado da Almai em Peruíbe. Essa figura emerge como líder comunitário, ganha confiança das famílias, e as direciona para o esquema criminoso.

As Mães Atípicas Como Massa de Manobra

O esquema apresenta uma dimensão particularmente perversa quando consideramos o papel das mães com autismo. Muitas são monoparentais, trabalhadoras autônomas ou informais com renda precária, já enfrentando estigma e exclusão no mercado de trabalho. Essas mulheres são identificadas por operadores da fraude como especialmente suscetíveis a promessas de alívio financeiro e suporte comunitário.

As clínicas exploram deliberadamente essa vulnerabilidade. Oferecem a possibilidade de a mãe "não se preocupar" com custos, de ter um advogado lutando pelos direitos do filho, de participar de uma "comunidade" que finalmente a reconhece. Em troca, essas mães frequentemente se tornam promotoras involuntárias do esquema, indicando a clínica para outras famílias, participando de atividades da associação, e fornecendo o que poderíamos chamar de "legitimidade social" para operações criminosas. Quando questionadas ou quando investigações iniciam, essas mães se veem divididas entre a lealdade à clínica (que aparentemente as ajudou) e a realidade de que foram parte de fraude.

Impactos Sistêmicos e a Deterioração da Confiança

As consequências dessa fraude em larga escala transcendem o dano financeiro aos planos de saúde. Operadoras de saúde, enfrentando prejuízos bilionários derivados de fraudes documentadas, precisam endurecer restrições de cobertura para autismo. Famílias que buscam honestamente acesso a terapias para crianças autistas enfrentam rigores que deveriam ser facilidade. O resultado é que a criança genuinamente afetada sofre com um escrutínio mais demorado, que visam identificar se há ou não fraude no pedido.

Simultaneamente, a exploração de "mães atípicas" como ferramentas sociais perpetua um ciclo de vulnerabilidade e instrumentalização das mulheres. Em vez de receberem apoio estruturado para suas próprias demandas, elas são cooptadas para sustentar estruturas que, embora promissora inicialmente, as exploram sistematicamente.

Conclusão: O Caminho Para Responsabilização

A rede de fraudes em autismo revelada pela operação contra a Almai é um sintoma de falhas estruturais profundas. Não basta investigar clínicas isoladas ou prender advogados. É necessário implementar mudanças sistêmicas: criação de registros centralizados de laudos e atendimentos que impossibilitem duplicação fraudulenta, regulação mais rigorosa de associações que operem próximas ao setor de saúde, e proteção específica para mulheres autistas que recebam suporte de entidades comunitárias. Os Conselhos Profissionais deveriam ter papel protagonista aqui.

E até que haja uma remoralização dessas atividades, a regra para o Poder Judiciário precisa ser de desconfiança, de sinal amarelo, atenção máxima, para evitar a institucionalização das fraudes terapêuticas.