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QUEM RESPEITA A ANS?

Você sabia que um programa de mediação de conflitos (NIP) da Agência Nacional de Saúde Suplementar resolveu 94% das reclamações de consumidores, geradas em 2023? Não né? Esse é o problema! A maioria de nós só recebe informação sobre o lado ruim da regulação.


Já tive inúmeras experiências com autoridades que anunciam não estarem vinculadas (e nem concordam) em relação aos entendimentos da Agência Reguladora dos planos de saúde. Políticos, promotores, juízes, desembargadores e ministros.


Conselho de Medicina e AMB alternam momentos de parceria e embate com a ANS. CID-10 é um exemplo de desalinhamento.


Por seu turno, as operadoras entendem que a ANS foi criada num ambiente político e está guiada também por pressões sociais que deveriam ser contidas.


Já a sociedade em geral é alimentada por uma visão de que o Órgão foi capturado pelas operadoras (bastante injusto com os competentes servidores de carreira que lá estão e não permitem que a política contamine sua missão).


Então, hoje me perguntei: finalmente, quem respeita a Agência?


Quando era bem menino e reclamava de que minha mãe Lena Lúcia protegia mais minha irmã que eu, ela sempre dizia que o bom árbitro, o mediador, agrada um pouquinho e desagrada um pouquinho a todos. Bem isso!


Imagino que as pessoas não entendem o papel regulatório. Vi isso quando um regulador de carreira, então diretor da autarquia, deu uma entrevista dizendo que o objetivo da ANS não é defender o consumidor e foi verdadeiramente “lacrado”; mal interpretado pois faltou apenas um “só” na frase dele. A função dela não é “só” proteger o consumidor, mas zelar pela estabilidade do mercado. Para ir além: ao final do dia, a missão não seria defender o beneficiário no curto, médio e longo prazo, para que o setor de saúde suplementar continuei existindo?


Na verdade, esse texto aqui foi concebido quando estive refletindo sobre a suspensão de vendas dos planos de saúde. Por que o anúncio do monitoramento tinha tanta repercussão em 2012 e hoje não mais? Será que os planos ainda temem a medida? Será que eles profissionalizaram o seu setor de NIPs ao ponto de entrarem “nos eixos”?


Acho que temem sim e tenho certeza de que se profissionalizaram. As operadoras que conheço levam a NIP muito, muito a sério.


Então, o efeito de conduta dos 12 anos de monitoramento assistencial deveria servir de exemplo para todos os demais que não respeitam a regulação, inclusive as próprias operadoras que ainda são punidas no programa.


Se os agentes do direito entenderem que os posicionamentos regulatórios visam estabilidade da saúde, se as entidades médicas ajudarem mais na ética dos serviços, se os sanitaristas do SUS olhassem para a saúde suplementar como ajuda e não concorrência a ser destruída, se o consumidor acreditasse na regulação e usasse racionalmente o seu plano, veríamos uma melhoria com o tempo. Mas são muitos “se”.


Enquanto todos derem as costas para a regulação, sob o manto do preconceito de que ela só visa beneficiar os próprios planos, vamos continuar andando em círculos.


Objetivamente: regulação de conduta não se faz da noite para o dia e o esforço para “educar” os players do setor exige planejamento, rigor e persistência. Falta reconhecimento e engajamento para termos uma regulação mais eficaz, que perpasse os muros apenas da ANS.


Para mais detalhes, deixe sua dúvida ou observação e use o chat do Justiça e Saúde.

 

Elano Figueiredo, autor do artigo, é ex-diretor da ANS e especialista em sistemas de saúde. Assina esse conteúdo como Fundador do Justiça e Saúde.

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