Nova CPI dos planos de saúde

Requerimento com 173 assinaturas foi protocolado para investigar junta médica de desempate

Será que existe alguma fila de pedidos de CPI do tamanho dessa, para os planos de saúde? Atualmente, são 12 solicitações.

O assunto do momento é auditoria médica. O Deputado Rodrigo Valadares protocolou novo requerimento para investigar procedimentos de auditoria realizados para juntas de serviço médico terceirizados por operadoras.

“As operadoras de saúde utilizam-se da contratação de empresas terceirizadas de auditoria médica visando criar barreiras administrativas para o acesso dos pacientes a tratamentos de saúde. Essas auditorias são conduzidas sem qualquer critério técnico adequado, violando a autonomia médica e colocando vidas em risco”, argumentou o deputado.

Uma pena. O assunto, noticiado em tantos veículos, realça duas questões bem importantes: o completo desconhecimento do público em geral sobre as juntas médicas e, de outro, a suposta utilização indevida do mecanismo pelo setor.

A junta médica, antes estabelecida pela Resolução CONSU 08 e agora regulada pela Resolução Normativa 424 da ANS, deveria ser um dos mais importantes mecanismos de defesa do consumidor. É uma dupla proteção, contra opiniões médicas discutíveis e contra o interesse mercantil do plano de saúde em negar as que são legítimas. Vamos explicar.

Autorizada até pelos Conselhos de Medicina, a junta médica serve para desempatar a divergência entre médico assistente e auditor da operadora. Serve como segunda ou terceira opinião médica sobre um caso controverso.

Diante da realidade de que todos somos falíveis e de que o médico pode não estar certo, no mesmo passo em que as autoridades de saúde estimulam a segunda opinião, o legislador da saúde suplementar estabeleceu que as negativas emitidas pelos planos devem ser submetidas a um terceiro especialista, eleito em comum acordo com o médico assistente e custeado pela operadora, que vai propor a solução para a divergência.

Entendamos bem: o mecanismo foi concebido com a melhor intenção. Se o médico pede algo duvidoso e a operadora diz não, o paciente terá uma terceira opinião. Isso só poderia ser favorável ao enfermo; deveria indicar o melhor tratamento.

Mas não sejamos ingênuos. No Brasil e na saúde nada é simples.

Foi difícil emplacar a ideia de junta médica. Regulação complexa, que o STJ fez o favor de complicar ainda mais: estabeleceu que é o médico assistente quem manda. Isso foi uma lástima, porque conferiu poder de verdadeiro "Deus" a esses profissionais, sendo que alguns passaram a fraudar o setor.

A partir do reconhecimento do excesso de fraudes, a Junta Médica passou a ser melhor aceita pelo Judiciário. Mas, agora, estão denunciando que o uso da ferramenta está contaminada também. Dizem que as empresas contratadas para esse fim desvirtuam a atividade.

Estranho! Então, por que o médico assistente concorda? Se não concorda, a Junta seria nula.

Enfim, o desenho é bem pensado. Será que realmente está havendo alguma falha ou a CPI requerida se trata de mais um circo, entre tantos que temos visto?

Meu Deus. Que dia será que o paciente obterá uma opinião clínica que vise apenas a sua saúde? Continuamos torcendo.