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  • elano53

Lira vai ouvir operadoras antes de votar projeto de lei que muda regras de reajuste



Presidente da Câmara diz que parecer elaborado pelo relator é alvo de críticas das empresas e quer evitar debate 'açodado'

Após participar da reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (14) que conversará com operadoras dos planos de saúde nos próximos 15 dias para tratar do projeto de lei que propõe uma reforma no segmento. O alagoano destacou que o relatório de Duarte Júnior (PSB-MA) tem sido bastante criticado e pontuou que a tramitação do texto não será açodada.


“Operadoras de planos estão preocupadas com relatório de Duarte Júnior. Não vamos fazer nada açodado sobre esse tema, que já é uma questão crítica. Tem muita reclamação sobre o parecer dele”, explicou Lira a jornalistas.


Em seu parecer, o relator estabelece regras para evitar reajustes abusivos por parte das operadoras dos planos de saúde e restringe a rescisão unilateral dos contratos. Na terça-feira (12), Duarte Júnior disse que Lira estaria comprometido a colocar o texto em votação nas próximas semanas.


Um dos principais pontos do parecer estabelece a restrição da rescisão unilateral dos contratos de planos de saúde, tanto individuais quanto coletivos. A única exceção é para o caso de atraso de pagamento por 60 dias consecutivos.


A proposta estabelece ainda a adoção do prontuário único para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa se comunicar com as redes de convênios e evitar que pacientes sejam submetidos duas vezes ao mesmo procedimento. Além de evitar o desgaste do paciente, a medida pretende diminuir custos.


O texto também prevê uma limitação para o reajustes de planos de saúde coletivos, com o objetivo de evitar aumentos abusivos. Atualmente, somente os planos individuais possuem uma base de reajuste definida pela Agência Nacional de Saúde (ANS).


Caso o texto avance, a ANS terá poder de monitoramento e de interferência na definição de reajustes para os planos de saúde coletivos quando esses aumentos forem considerados exorbitantes.


Além disso, o projeto propõe a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de alta gestão. Com isso, o Procon poderá fiscalizar reajustes.


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