Destaques da Semana

- ANS autoriza reajuste especial para planos antigos.

- Juíza de são Paulo exige justificativa para reajustes.

- Tribunal do RJ proíbe obstáculos para cancelamento do plano pelo consumidor.

- Protocolado novo pedido de CPI dos planos de saúde.

- A urgência do exame de qualificação médica do Conselho de Medicina.

Para quem não teve tempo de acompanhar o que vem acontecendo no setor, destacamos o mais importante.

Muita polêmica ronda o reajuste especial anunciado pela ANS para apenas 4 operadoras: Amil, Bradesco, Sulamerica e Itauseg. Por sinal, quatro gigantes do setor, com muito poder. Ao invés de 6,06%, elas podem usar até 7% para reajustar os seus planos anteriores a 1999. A ANS disse que foi culpa do STF, que o Supremo não permite regular as cláusulas antigas e, assim, teve que firmar termo de compromisso com essas empresas. Cerca de 400 mil consumidores serão atingidos.

Duas notícias boas para o consumidor. Magistrados de São Paulo e do Rio decidiram temas importantes, no sentido de garantir ao contratante do plano de saúde que o seu reajuste, mesmo que não dependa de autorização expressa pela ANS (como nos planos coletivos), tem que ser justificado e explicado pela operadora. E também definiram que as operadoras de planos de saúde não podem burocratizar o cancelamento por parte dos consumidores.

O quarto destaque é sobre novo pedido de CPI dos planos. Agora o assunto é auditoria médica. Congresso quer investigar esse processo dos planos quando negam um tratamento e oferecem empresa de auditoria para analisar o caso. Lembrando que isso é obrigatório. Quando a empresa discorda do pedido do médico assistente, tem que oferecer a chamada junta médica, uma espécie de desempate. Estão dizendo que essas juntas não funcionam bem e daí veio mais um pedido de CPI.

Por último hoje, o exame profissional para o médico entrar no mercado. Aquele mesmo que a OAB já usa para os advogados, o Conselho Federal de Medicina finalmente resolveu criar uma lei para os médicos.

O conselho demorou demais para aderir a ideia. São décadas tentando impedir novas faculdades, uma verdadeira reserva de mercado para os médicos existentes. E o Brasil precisando tanto desse tipo de profissional.

Se quiserem conhecer cada assunto desses com profundidade, lembro que todos foram objeto de análise detalhada no Portal JS.