Curso ensina como processar os planos de saúde

Associação reclama da atuação de escritórios de advocacia especializados em saúde

No Brasil, a publicidade para advogados sempre foi um tabu. Diferentemente dos americanos, aqui a OAB demonstrava preocupação em proibir e limitar ao máximo as propagandas que possam gerar algum tipo de captação de clientes.

Mas, em épocas de redes sociais, isso precisa evoluir. Assim, a própria Ordem dos Advogados renovou seu posicionamento através de provimento datado de 2021. Já em 2024, editou uma cartilha esclarecendo questões éticas do assunto. Mas a maioria dos advogados ainda teme uma exposição pública maior.

E aí, quando alguns profissionais, da minoria que não receia se expor, atua de maneira mais agressiva no marketing, dá o que falar.

Está sendo assim com Elton Fernandes, que resolveu oferecer cursos de aprimoramento na advocacia da saúde. Ele é especialista em processos contra planos de saúde.

A Abramge, associação que representa as empresas do setor, não gostou nada da postura do advogado e acionou a OAB-SP para tentar coibir as iniciativas de Elton. Sustenta que a judicialização já está alta o suficiente para inviabilizar a atividade de planos de saúde e esse tipo de estímulo, do advogado, se mostra maléfico, aumenta custos. Realmente, de 2019 para hoje, o crescimento de tais despesas judiciais foi de 183%.

Diante do cenário, surge o questionamento: essa tentativa de interferência na liberdade profissional do advogado faz sentido?

Ao nosso ver, não faz. Na verdade, é uma intimidação indevida.

Após tantos anos calados, amordaçados, agora os advogados desejam falar, ensinar, transmitir suas experiências nas redes sociais. É direito deles.

Se alguém for muito bom em processar operadoras de saúde, se o faz com ética, não explora fraudes e tem um índice de sucesso diferenciado, nada deve impedi-lo de ensinar, aos demais, os segredos e atalhos desse sucesso. Da mesma forma que aqueles que defendem os planos devem poder multiplicar suas estratégias positivas.

Aliás, temos visto muitos profissionais errarem feio no ajuizamento de ações contra operadoras. Coisa básica. Um exemplo clássico é deduzir o pedido sem levar ao Juiz nenhum comprovante de que a empresa negou o tratamento. Se os cursos referidos melhorarem isso, quem sabe não podemos até evitar algumas demandas em que o plano reconheça o direito do consumidor?

Já no campo ético, seria imoral estimular a judicialização, que já está exacerbada? Depende. Se a iniciativa envolve uma advocacia predatória, com ajuizamento de pedidos aventureiros, seria imoral sim.

Todavia, se de cada 10 processos os consumidores têm vencido 9, se os Juízes confirmam os pedidos ajuizados, como dizer que essa advocacia é predatória?

Então, ao fim do dia, os planos de saúde estão reclamando de uma judicialização provocada por eles mesmos.

Claro que existe um número acentuado de fraudes que recheia os processos da saúde. O Poder Judiciário também não está preparado para enfrentar tal matéria técnica - apoia cegamente o consumidor, mesmo quando não tem razão, e isso vira estímulo aos ajuizamentos aventureiros. Tudo contribui para a realidade de hoje.

Portanto, não se pode culpar apenas os advogados pelo excesso de litígios no setor. E, antes de cogitar ser ilegal ou imoral a iniciativa deles, verifiquemos o conteúdo dos cursos, para separar o joio do trigo. Não dá pra por todos no mesmo balaio.

Elton, a classe está com você!