Altos reajustes impulsionam lucros e processos contra planos de saúde

Lucros de bilhões reflete abusividade nos reajustes de 20% ao ano

Estamos todos assistindo a uma reação natural da sociedade, diante da atual situação do setor de planos de saúde, que anunciou lucros no patamar de R$ 7 bilhões. Há alguns dias, as ações e decisões judiciais contra os reajustes praticados pelas operadoras ganharam mais destaque.

Tenho explicado a vários clientes e amigos o cenário. Chegamos à realidade de hoje por força da escassez dos planos individuais. O consumidor está refém dos contratos coletivos e, neles, o reajuste é livre.

Mesmo no agrupamento desses planos menores (até 29 vidas), criado com a intenção de dividir risco e equilibrar carteiras entre si, o índice de reajustamento anual tem sido muito alto.

Para se ter ideia, de acordo com dados da ANS, as grandes operadoras praticaram grandes reajustes em 2024, nos contratos agrupados: Amil 21,98%, Bradesco 20,96% e Sulamérica 19,67%. Hapvida praticou 16% e ficou abaixo dessa média.

Aí, vamos aos resultados dessas empresas, no mesmo período: a Amil confirmou sua nova trajetória de lucro, com R$ 620 milhões positivos, a Bradesco rendeu R$ 1,5 bilhões e a Sulamérica mais de R$ 2 bilhões.

Fica claro que elas exageraram no reajuste. Todas as carteiras mostravam tendência de equilíbrio e, mesmo assim, as empresas continuaram o discurso de crise pós-pandemia para fazer o que fizeram.

No início desse mês, veículos deram conta de que o reajuste dos planos coletivos já estava baixando, mas para um patamar de 15%. Gente, ainda é demais!

Bem, eu sempre tive um discurso equilibrado, de sustentabilidade. Mas quando noto exagero de qualquer dos lados, preciso defender medidas para reequilibrar o jogo. Se os planos não tomam a iniciativa, o que espero é uma chuva de ações judiciais contra os reajustes desse ano.

Motivos não faltam. Seja o lucro alto, que torna injustificável reajustamentos anuais no patamar atual; seja a manobra de usar o plano coletivo como muleta rumo à liberdade contratual indevida; ou mesmo seja a omissão das autoridades em adotar medidas de controle dessas condutas, numa realidade em que obviamente o consumidor, mesmo aquele que aderiu à modalidade de contratação coletiva, está desprotegido sim.

Tenho alertado que são mais de 10 milhões de pessoas, entre adesão e “pejotinhas” (CNPJ com menos de 5 vidas), evidentemente enquadrados num conceito de “falso coletivo”. O reajuste para esses não pode ser livre. E não me venham dizer que o agrupamento os protege. Ora, estou demonstrando, com números, que não.

Também já antecipo que as novas medidas que a ANS queria adotar para o reajuste, hoje suspensas por ordem judicial, também não iam resolver. Estender o agrupamento de 30 para 100 ou 1000 vidas, talvez até aumentasse o índice anual para essa categoria ou expusesse mais gente ao formato que não está protegendo nada.

Chegou a hora das operadoras terem proatividade, reconhecer que a liberdade contratual que possuem nos contratos dessas 10 milhões de pessoas já é demais. Devem iniciar um processo de regressão dos aumentos de mensalidades.

As autoridades, também, deveriam parar de passar pano no assunto, sob o argumento de que "princípios econômicos recomendam liberdade contratual para se obter eficiência econômica". Acorda - não está funcionando aqui. Controla e ponto.

Mas, finalmente, se ninguém quiser se mexer, que aguentem então as ações e parem de reclamar do nível da judicialização. A fila na porta dos escritórios de advocacia está aumentando. É um verdadeiro baquete servido aos advogados.

Coitado do Poder Judiciário para julgar o que vem por aí.