A regulamentação das seguradoras cooperativas

Acaba se ser regularizada, por lei, a atuação de seguradoras na modalidade de cooperativas, gerando expectativas se o modelo vai dar certo.

A Exame publicou um artigo do Presidente da Seguros Unimed, comemorando a autorização legal para as cooperativas atuarem no ramo securitário. Segundo ele, “com a recente aprovação da Lei Complementar 213/2025, que regulamenta a operação das cooperativas de seguros, o Brasil se prepara para uma nova fase de expansão e democratização desse setor”.

Helton acha que as cooperativas de seguros chegam com um modelo voltado para o bem-estar coletivo e a proximidade com seus membros e que oferecerão soluções mais adaptadas às necessidades da população.

Mas, como as cooperativas estão se saindo nos demais ramos aqui no Brasil? A instituição atravessou crise importante entre os anos de 2000 a 2010, quando foram usadas por alguns como instrumentos de desvirtualização do emprego formal. O Ministério do Trabalho coibiu fortemente.

Por outro lado, hoje temos dois grandes ramos em que as cooperativas mantêm protagonismo: financeiro e saúde.

As instituições de crédito, nesse formato, realmente democratizaram o setor, facilitando o acesso ao sistema de uma forma bem atraente, tendo como pilar o mutualismo.

Já na saúde, a gestão das Unimeds é sofrível e tem levado tais operadoras a resultados ruins. E é necessário deixar muito claro: a culpa não é do modelo e sim dos desvios de finalidade que seus representantes praticam; ou talvez da incompetência deles para efetivamente aplicar a melhor administração.

Obvio que esses dois exemplos são muito pouco, mas talvez sejam os mais representativos para o público do Portal JS. Unimed e Unicred a maioria aqui conhece.

Enfim, a crítica pretende iluminar o artigo da Exame, ao ponto de todos terem clareza de que as cooperativas evidentemente podem redemocratizar a atividade de seguros, mas o sucesso do modelo vai depender demais da gestão que será exercida, bem como do rigor fiscalizatório do órgão regulador.

Voltando aos exemplos indicados, podemos verificar a influência do Banco Central e da ANS no contexto. O primeiro, com menos contaminação política, abriu o mercado para o mundo cooperativista, mas age com pulso forte em relação a todos os seus regulados. Quer dizer que, quem se propõe a atuar, sabe que a gestão precisa ser eficiente. A prestação de contas é dura!

Já a ANS, e suas contaminações políticas, em ventos que sopram das entidades médicas, do Ministério da Saúde, do Congresso, entre outros, encontra dificuldades para adotar medidas necessárias a bem induzir a gestão das Unimeds rumo ao sucesso. Aliás, o cenário está muito longe disso.

Então, imaginamos que o êxito do desenho pensado para as seguradoras cooperativas, para além do modelo legal rascunhado e das dificuldades do setor, dependerão da eficiência de gestão (passando pela moral dos agentes atuantes) e do rigor da SUSEP para exigir isso.

Esperemos, antes de comemorar.