
No setor de planos de saúde, os destaques para essa semana envolvem a decisão do CARF a respeito de ato cooperado das Unimeds, o impacto dos planos de saúde na inflação de 2024 e a Amil liderando os reajustes nos contratos coletivos.
Vamos lá...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que a receita decorrente da venda de planos de saúde não configura ato cooperado. O posicionamento da turma está de acordo com o STJ. Na prática, a cooperativa que opera planos de saúde não pode excluir essas receitas das bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Essa discussão é bastante antiga e tem sofrido reviravoltas ao longo do tempo. As cooperativas médicas sustentam que sua atividade é regida pela lei das cooperativas e querem fazer acreditar que não visam o lucro. Com a posição do CARF, agora, temos mais um órgão julgador que afasta a isenção tributária das Unimeds. Derrota dolorosa.
É de se destacar, também, a divulgação do raio-x da inflação no Brasil em 2024, que foi de 4,83%, segundo o IPCA. As carnes, a gasolina e os planos de saúde foram os vilões dos brasileiros no ano passado.
Depois do grupo das carnes, o 2º grupo com o maior impacto foi o de saúde e cuidados pessoais. Os preços subiram 6,09%. A maior contribuição veio dos planos de saúde (+7,87%). Em junho, a ANS fixou o teto para reajuste dos planos individuais novos em 6,91%. No mesmo grupo, os produtos farmacêuticos tiveram alta de 5,95% em 2024. Os medicamentos obtiveram reajuste de 4,50% em 31 de março de 2024.
E, por último hoje, o reajuste da Amil.
Entre as maiores operadoras de saúde do país, a Amil é a que mais vem reajustando os preços dos planos coletivos (adesão e empresariais), segundo análise do BTG Pactual com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na outra ponta, os aumentos mais “tímidos” vêm da Hapvida. E, embora as operadoras estejam reduzindo o ritmo das altas, no geral, o Bradesco acelerou o reajuste, observa o BTG.
O reajuste anual médio praticado pelos planos coletivos entre setembro e novembro (dado mais recente da ANS) foi de 13,2%. No terceiro trimestre (julho a setembro), as operadoras haviam reajustado os planos que fizeram “aniversário” naquele período em 13,4%. No acumulado de 2024 até novembro, o reajuste anual médio aplicado foi de 13,8%, contra 14,5% no mesmo período de 2023.
Importante realçar: nesse último tema estamos falando de planos coletivos, porque os individuais se submetem ao teto da ANS.
Esperemos as repercussões disso. Acompanhe conosco.
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