SUS e planos de saúde, juntos

Publicada a portaria do Ministério da Saúde que regula o atendimento dos pacientes do SUS na rede dos planos privados

Viabilizada por uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), a oferta de assistência aos pacientes do SUS pelos planos de saúde atenderá ao rol de procedimentos do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis áreas em que há maior carência por serviços especializados:  oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Também será considerada a demanda dos estados e municípios, que vão apresentar as suas necessidades. 

Para participar, os planos de saúde devem aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS.  Para usufruírem do benefício de converter a obrigação do ressarcimento em prestação de serviços, as operadoras de planos de saúde precisam aderir de forma voluntária ao programa.

Para isso, devem comprovar capacidade técnica e operacional, além de disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. Entre as vantagens da adesão estão: regularidade fiscal, uso da total capacidade dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.  

O programa Agora Tem Especialistas definiu vários critérios por transparência e equidade. A distribuição do serviço a ser prestado pelas operadoras, por exemplo, seguirá percentuais de atendimento para cada região do país. Isso para garantir mais serviços de saúde nas localidades que mais precisam. 

Contudo, para evitar a pulverização do atendimento, para receberem pelo programa, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos/mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de 50 mil/mês para planos de saúde de menor porte. Isso no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não seja plenamente atendida.

Critérios clínicos e de prioridade serão utilizados para regular o atendimento, que, com apoio técnico do Ministério da Saúde, será monitorado pelos estados, Distrito Federal e municípios. 

As informações são da EBC.

Nota do Portal JS: em que pese muitos criticarem as interações entre sistemas público e privado, de nosso lado só devemos aplaudir a iniciativa de converter um crédito caro, de difícil e demorada cobrança, em um proveito para a sociedade. Ainda haverá quem cogite que isso pode estimular o redirecionamento de pacientes privados para a rede pública. Todavia, a esses, recomendamos uma dose de otimismo. Finalmente o Governo está tentando algo diferente. Que tal observarmos um pouco os resultados?