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  • elano53

Reforma tributária para operadoras de planos de saúde ainda é incerta



Texto aprovado na Câmara não definiu alíquotas de impostos para operadoras

O texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, não definiu as alíquotas de impostos para as operadoras de planos de saúde e há preocupações como será o cálculo, uma vez que esse setor é formado por empresas de diferentes perfis. Há no mercado seguradoras, cooperativas médicas, medicinas de grupo, operadoras de autogestão e filantrópicas, mas cada uma delas paga valores distintos em impostos.


O projeto prevê a unificação de cinco tributos, mas há casos das operadoras como, por exemplo, de autogestão que pagam apenas ISS, uma vez que essa é uma modalidade de convênios médicos administrada pela própria empresa contratante (como por exemplo, a Cassi, do Banco do Brasil) que assume o risco do negócio. As cooperativas médicas também têm uma tributação menor quando comparadas às seguradoras.

“Já ficou estabelecido que as operadoras vão ter um tratamento diferenciado, mas se for implementada uma alíquota geral, algumas vão sair em vantagem e outras não”, disse o advogado Welington Luiz Paulo, sócio do escritório TMLP Advogados.

A expectativa do setor é que as alíquotas sejam mantidas nos patamares atuais.


Outro ponto de dúvidas é sobre a compensação de créditos da cadeia. As operadoras acumulam poucos créditos por ser uma cadeia curta. Na reforma tributária, as operadoras de planos de saúde entraram no segmento de finanças, cujas regras se distinguem das demais empresas de saúde.


As regras das operadoras serão definidas em lei complementar. Realmente, é complicado num texto-base já definirem as alíquotas para cinco subsetores de planos de saúde”, disse o sócio do escritório TMLP Advogados.


Os hospitais, clínicas médicas e laboratórios foram um dos beneficiados com desconto de 60% sobre a alíquota geral, que deve ficar entre 25% e 30%. Com essa regra, os prestadores de serviços de saúde vão continuar pagando um imposto na casa dos 10%.


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