Recusa de portabilidade e remédios por liminar

Elano Figueiredo comentar as principais novidades do setor de planos de saúde no CBN Saúde Suplementar

Três notícias em destaque nesta segunda-feira: as reclamações sobre portabilidade negada pelos planos de saúde quase dobraram, segundo levantamento publicado pelo O Globo. O Poder360 traz uma reportagem incômoda: no Brasil, quem acessa a Justiça recebe o remédio de ponta contra o câncer — e quem não acessa, não recebe. E no Portal Justiça e Saúde, uma análise sobre como o SISBAJUD mudou o jogo para quem descumpre ordem judicial em saúde suplementar.

Sobre o SISBAJUD remeto ao post. Vamos às duas outras.

Portabilidade negada: reclamações quase dobram

O Globo revelou que as queixas registradas na ANS contra operadoras que negam ou dificultam a portabilidade de carências praticamente dobraram no período mais recente. O dado preocupa porque a portabilidade deveria ser o caminho natural para o beneficiário insatisfeito: trocar de plano sem ter que recumprir carências.

Mas o que vemos na prática é um conjunto de obstáculos — exigência de documentos desnecessários, incompatibilidades forçadas, ausência de resposta no prazo. A ANS já tem norma clara sobre isso, a RN 438 de 2018, mas a fiscalização ainda é insuficiente para conter as negativas abusivas.

O crescimento das reclamações é, no fundo, um sinal de que o mercado de planos individuais está cada vez mais estreito — e que, quando o consumidor tenta sair de um plano ruim, encontra portas fechadas onde deveria encontrar abertura.

Câncer e Justiça: dois pesos, duas medidas

A reportagem do Poder360 é dura e necessária. Ela mostra que, no Brasil, o acesso a medicamentos oncológicos de ponta — alguns custando dezenas de milhares de reais por mês — depende menos de protocolos clínicos e mais de ter um advogado e conseguir uma liminar. Quem judicializa, recebe. Quem não judicializa, fica sem o tratamento.

Com efeito, o problema é estrutural: a incorporação de novas tecnologias na saúde suplementar é lenta, os planos resistem, e o Judiciário virou a válvula de escape de um sistema que não consegue responder com a velocidade que a oncologia exige. A desigualdade não está apenas no diagnóstico — está no acesso ao tratamento. E um sistema que depende de ação judicial para garantir saúde não é um sistema de saúde — é uma loteria com toga.

Para essas e outras novidades, lembramos que o CBN Saúde Suplementar vai ao ar todas segundas e quintas, às 16hs.