Quem lembra do PL dos planos de saúde?

Projeto de lei pretende atualizar as regras da saúde suplementar.

Desde 2003, tramitam na Câmara dos Deputados várias propostas de lei para os mais variados assuntos de plano de saúde; todos com o objetivo de alterar a lei federal de 1998 que trata do tema. As iniciativas foram reunidas num só projeto, de número 7.419, que está sendo relatado pelo Deputado Duarte Junior, do Maranhão. Ele foi do Procon.

Em 2023, Duarte teve o trabalho de analisar um a um os mais de 300 documentos apensados e emitiu parecer conclusivo, aprovando várias das propostas. Para ele, os deputados devem reformar os seguintes assuntos:

- Reajuste, rescisão de contrato, respostas com negativas de tratamento, prazo para autorizar ou negar os tratamentos, discriminação nos atendimentos dos pacientes de planos de saúde versus particulares, comparticipação e franquia, atendimento telefônico das operadoras, boletos, portabilidade e ainda deveriam determinar que a ANS fiscalize hospitais e clínicas.

Na época, alguns posicionamentos de Duarte Junior desagradaram caciques poderosos e o projeto parou de andar. Nunca foi pautado e até ameaçaram substituir o relator.

Agora o assunto volta a esquentar, tendo a revista Exame noticiado que o requerimento de pauta desse debate está na mão do Presidente Hugo Motta.

De nossa parte, espero como São Tomé. Não estou seguro de que o tema tenha prioridade sobre tanta coisa que grita no Congresso atualmente. Mas...

Por enquanto, seria bem legal contar com a participação dos nossos seguidores para receber aqui opiniões do que deveria mudar na legislação da saúde suplementar. Aguardamos os comentários.