PROCON SAÚDE

Procon Natal (RN) tem setor para defesa do consumidor na saúde

Segundo o jornal Tribuna do Norte, Natal se tornou a primeira capital brasileira a contar com um setor específico voltado exclusivamente para a defesa do consumidor na área da saúde. O Procon Saúde, lançado pela Prefeitura, é uma iniciativa que promete transformar a forma como são tratadas as queixas contra operadoras e serviços de saúde na capital potiguar.

A nova frente de atendimento surge como resposta ao aumento das reclamações sobre irregularidades, negação de atendimentos, cobranças indevidas, cancelamentos unilaterais de contratos e não fornecimento de medicamentos por parte de operadoras de planos de saúde. Agora, os natalenses contam com um espaço especializado para buscar orientação, fazer denúncias e exigir direitos.

O atendimento do Procon Saúde é feito nos mesmos canais do Procon Natal. Os consumidores podem buscar o serviço de forma presencial, na sede do órgão, ou até pelo WhatsApp ou e-mail.

A equipe está composta por 34 servidores já treinados para atender às demandas relacionadas à saúde - mais sensíveis.

Entre as principais reclamações, estão negativas de cobertura sob alegação de que o tratamento não consta no rol da ANS ou por suposta limitação de terapia. “A doença não pode ser pausada, então a gente precisa correr contra o tempo. O plano de saúde não pode ir de encontro à equipe médica que está ali junto com o paciente”, ressaltou a responsável pelo programa.

Ela destacou que grande parte das queixas parte de mães atípicas, com filhos que têm autismo, Síndrome de Down ou outras condições que exigem tratamentos contínuos. “Era uma demanda frequente, mas que antes estava misturada às demais. Agora, com o Procon Saúde, temos um atendimento exclusivo para esses casos”, disse.

E mesmo com o canal administrativo do Procon, os consumidores continuam tendo o direito de recorrer à Justiça a qualquer momento. “O Procon não é uma etapa obrigatória para judicializar. O consumidor pode procurar diretamente o Judiciário, mas também pode nos acionar para que façamos a fiscalização ou tentemos a conciliação na esfera administrativa”, explicou.

Além de atuar na mediação entre consumidor e operadora, o Procon também pode agir em articulação com o Poder Judiciário. Há diferentes caminhos possíveis para dar agilidade às demandas, especialmente nos casos mais urgentes.

Nota do Portal JS: Importante esclarecermos que os Procons são estruturas geralmente vinculadas à administração pública municipal, por isso a altivez de cada um deles dependerá das políticas de defesa do consumidor desenvolvidas na Prefeitura da sua cidade. Algumas são mais robustas, com fiscalização incisiva e multas altas para as empresas que ofendem o direito dos consumidores e isso confere mais proteção à população. Já em outras cidades, as pessoas nem ouvem falar do órgão, muitas vezes sucateados, sem verba, sem liderança e o cidadão tem que se virar com a Defensoria, o Ministério Público e o Judiciário.

Bela iniciativa das autoridades de Natal, valendo dizer que lá o Procon funciona de verdade, em prol do cidadão. E é temido e respeitado pelas empresas!