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Procon quer mais prazo para discutir novas regras dos planos de saúde

elano53

O Procon-SP está pedindo à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que amplie os prazos de consulta pública para se discutir a nova regulação dos planos de saúde; a consulta pública foi aberta pela Agência em 19 de dezembro – período de amplo recesso de todas as instituições e empresas –  com encerramento previsto para 03 de fevereiro. Ou seja, um período de tempo muito curto para que todas as organizações da sociedade se manifestem sobre um tema tão complexo e que se tornou uma das maiores preocupações da população.


O órgão paulista de defesa do consumidor participará das quatro Audiências Públicas a serem realizadas nos dias 28 e 29 de janeiro – também agendadas com muito pouco tempo de antecedência para que as instituições possam se preparar.


Nelas serão discutidos temas de muita relevância distribuídos em 4 grupos como reajustes e rescisão contratual em planos coletivos; mecanismos de regulação financeira (coparticipação e franquia); venda de planos on-line e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares.


“Estes prazos não permitem uma análise adequada de todas as propostas. Além disso, a regulamentação da Revisão Técnica não deve se antecipar à correção das falhas que induzem ao desequilíbrio, como as deficiências geradas pela ausência de dados claros sobre a precificação e composição dos custos, e a implantação de mecanismos de estímulo à participação dos beneficiários em programas de promoção da saúde, bem como a organização de cuidados que promovam condições de saúde mais adequadas, em contraponto ao envelhecimento e fatores epidemiológicos”, argumenta Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP.


Para a defesa do consumidor, há preocupação com a condução do movimento de participação social, em especial, pelo tratamento unificado e prazos reduzidos para apreciação de temas de alta complexidade (via Consultas Públicas). Pelo exposto, a Fundação Procon-SP requereu dilação do prazo para apresentação das contribuições à CP 145 formalizada por oficio encaminhado a ANS.


As mudanças na composição do mercado ocorridas ao longo dos anos, com aumento expressivo da participação de contratos coletivos, sem os ajustes da regulamentação necessários, resultaram em lacunas que contribuíram para distorções observadas e denunciadas pelos consumidores, PROCON-SP e entidades de defesa do consumidor.


A adequada alteração da regulamentação é necessária para garantir proteção e defesa do consumidor contra abusos praticados pelas Operadoras de Planos de Saúde, como reajustes elevados e cancelamentos unilaterais de contrato, fatos estes que foram largamente denunciados no decorrer do ano de 2024.


A ação do Procon-SP tem se pautado na cobrança de ações efetivas da Agência Nacional de Saúde Suplementar e combate de propostas como a de implantação do mecanismo de Revisão Técnica. 


“Garantir proteção aos consumidores é indispensável, pois parte deles está em situação de hipervulnerabilidade. E é por este motivo que estamos reivindicando que os prazos para a discussão das novas regras para o setor sejam ampliados”, finaliza Orsatti.  


Nota do Portal JS: publicamos o artigo "ANS, que show da Xuxa é esse?" no sentido reconhecer que realmente é muita coisa importante discutida ao mesmo tempo. Assiste razão ao PROCON. Só espero que a iniciativa não seja travada, mas apenas melhor organizada, pois o setor precisa, e muito, dessas atualizações. Inclusive, a Agência pode esclarecer mais: deveria divulgar, por exemplo, que todos os temas já vêm sendo discutidos há muito tempo e estão maduros. Coparticipação reflete bem isso. Já foi objeto de resolução revogada e agora volta para discussão com pontos de melhoria. O momento é de entender e aprovar ou não.


As informações são da Assessoria de Comunicação do Procon-SP.

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