Processos contra planos de saúde dobram

Segundo O Globo, as ações contra planos de saúde dobraram nos últimos 3 anos. Negativa de atendimento e reajustes excessivos são os principais alvos das demandas judiciais, que pressionam os custos do setor.

Um porta voz do escritório Vilhena Silva (escritório reconhecido pela sua agressividade na defesa dos beneficiários, independente do que esteja previsto no contrato ou na regulação de planos de saúde), diz que o número de casos tem aumentado ano a ano, e que, além dos tratamentos negados pelas operadoras e percentuais muito altos de reajuste, no ano passado houve um pico de novos processos tratando do cancelamento unilateral dos contratos pelas empresas.

Só nos quatro primeiros meses do ano, a ANS recebeu 5.648 reclamações de usuários sobre as rescisões, 31% acima do patamar registrado em igual período de 2023. O aumento só parou após um acordo entre as operadoras e o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

— A Justiça não é o primeiro caminho do usuário. Ele geralmente busca a ANS, abre uma reclamação, mas o problema não é resolvido e ele acaba recorrendo ao Judiciário — diz a turma do Vilhena.

Em novembro, o CNJ e a ANS firmaram um acordo de cooperação técnica para a redução das ações na Justiça. A iniciativa prevê a elaboração de notas e pareceres técnico-científicos da agência reguladora para abastecer o e-Natjus, sistema que reúne informações do setor para ajudar magistrados na tomada de decisões.

A plataforma já tem uma equipe técnica e banco de dados, desenvolvido pelo Ministério da Saúde e os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, para auxiliar magistrados nas ações que envolvem o Sistema Único de Saúde.

— Começaremos um projeto-piloto junto ao Tribunal de Justiça da Bahia neste semestre — diz Daiane Lira, conselheira do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).

Entre 2019 e 2023, a judicialização custou R$ 17,1 bilhões às operadoras, segundo dados da ANS levantados pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Comentários do Portal JS:

Em que pese a conduta dos planos no episódio dos cancelamentos unilaterais de 2024, não se pode afirmar que foi isso que justificou o aumento de processos. Historicamente esse número vinha crescendo já em proporção galopante e, além das rescisões, tivemos no mesmo período computado um endurecimento muito significativo nas políticas de reembolso e no combate à fraude assistencial. Sabíamos que isso geraria mais processos. Era esperado.

O que não se deve desprezar, todavia, é a conduta de advogados inescrupulosos que aceleram a judicialização como forma de ganhar a vida. Usam pacientes como bandeira da moral, mas pouco se preocupam com o equilíbrio das relações ou o acesso aos planos. Muitas vezes, o Judiciário tem sido apenas um atalho para aqueles burlarem o contrato.

Aí, temos dois componentes explosivos interessantes: de um lado, advogados que consolidam as suas teses quanto mais o apelo social as abraça; do outro, veículos que precisam de declarações de efeito para ilustrar a vilania das operadoras. E, na ponta, temos a sociedade, incluindo os atores dos processos (ANS, juízes, consumidores) cada vez mais inflamados com tudo isso.

Mas... O caos dá Ibope!