Planos de saúde: o futuro das autogestões

A Agência reguladora dos planos de saúde está promovendo consulta pública sobre a alteração das normas para as autogestões; disponível até 15/5/25.

Numa explicação bem simplista, a modalidade autogestão é aquela de um plano operado pelo Departamento de RH de uma empresa privada ou por entidade sem fins lucrativos destinada a assistir servidores públicos ativos e inativos. Os principais exemplos são GEAP, CASSI, CAFAZ, CABESP, FACHESF, Petrobrás Saúde, entre outras.

A regulamentação desse setor não foi atualizada nos últimos 20 anos e a ANS resolveu mexer nisso.

Como principais mudanças propostas, estão:

• extensão da elegibilidade – mais parentes estarão aptos a aderir como dependentes;

• governança mais rígida, exigindo que a gestão seja formada necessariamente por um Conselho de Administração, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal ou equivalente;

• possibilidade dos titulares participarem da gestão da entidade;

• entrada de patrocinador dependerá de aprovação do órgão deliberativo;

• definição das responsabilidades para saída de um patrocinador da operação.

Segundo o Tabnet da ANS, 4.552.471 pessoas são atendidas hoje por esses planos e poderão ser impactadas, direta ou indiretamente, com as mudanças propostas, as quais estão anunciadas como “aprimoramento das regras relacionadas às Autogestões”.

A consulta e os documentos que a justificam podem ser acessados nesse link.