Exame de qualificação médica do CFM

Com apoio de Geraldo Alckmin, Câmara dos Deputados aprova urgência do PL que cria o exame de qualificação médica

Foi dado mais um passo para a criação do exame de proficiência em medicina, que vai qualificar o trabalho médico no país. A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 785/24, do deputado Dr. Luizinho (PL/RJ). Com isso, o projeto vai ser aprovado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelas comissões.

“A avaliação dos egressos das faculdades de medicina é uma luta da classe médica e a aprovação dessa urgência foi um passo muito importante”, avalia o coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Conselho Federal de Medicina (CFM), conselheiro federal Antonio Meira. “Vamos juntos fazer uma medicina de qualidade”, comemorou o deputado Dr. Frederico (PRD-MG), que agradeceu o apoio do CFM para a aprovação do PL 785/24.

O conselheiro federal Bruno Leandro de Souza ressaltou a importância da prova para garantir que os recém-formados tenham nível adequado de competência para exercer a profissão, assegurando padrão mínimo de qualidade no atendimento à população, especialmente crianças e adolescentes.

“Nós precisamos ter um balizamento da qualidade do médico que está sendo formado. Eu tenho certeza absoluta de que todos aqui presentes e todos que nos ouvem querem ser atendidos por médicos bem formados. Tal qual já existe na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prova da Ordem, nós também estamos lutando para fazer a prova de proficiência pelo CFM. Essa é uma pauta que o Congresso, este ano, espero que aprove, para a gente conseguir seguir na luta da melhor qualidade”, declarou.

Com sólida experiência como médico e gestor público, o vice-presidente Geraldo Alckmin manifestou apoio à adoção do exame nacional de qualificação para médicos recém-formados.

Alckmin ressaltou que a medida é uma garantia de segurança para a população e para o próprio médico, que, ao ser melhor preparado, tende a sofrer menos reveses em sua trajetória profissional. “Alguém precisa zelar para que o cidadão seja bem atendido e seja plenamente satisfatório ao exame de proficiência. Ele estimula a boa formação, é fundamental para elevar o nível da medicina brasileira”, declarou.

O vice-presidente defendeu ainda a manutenção do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) sob responsabilidade do Governo Federal, ressaltando que sua função avaliativa difere da proposta de um exame de proficiência.

Sobre a revalidação de diplomas estrangeiros, Alckmin citou a situação de Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã (MS). Segundo ele, o município abriga 10 escolas médicas e concentra cerca de 18 mil estudantes de medicina, apesar de ter população inferior a Pindamonhangaba (SP), sua cidade natal. “É preciso rigor técnico para garantir que esses diplomas tenham equivalência com a formação aplicada no Brasil”, frisou.

Um outro PL, de autoria do Senador Marcos Pontes, tramita também no Senado. Lá, o PL foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, aguardando aprovação na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, onde o relator é o senador Dr. Hiran (PP-RR).

As informações são da assessoria de comunicação do CFM.

Nota do Portal JS: finalmente CFM e Governo acordaram para a solução alternativa ao controle do número de faculdades de medicina. Passaram anos impedindo o crescimento da formação médica no Brasil, como uma verdadeira reserva de mercado para os profissionais já atuantes. Uma casta. Se não havia faculdades suficientes, os estudantes passaram a buscar formação fora do país, pela vizinhança. Isso sim comprometeu a qualidade dos médicos. Então, finalmente, o funil vai mudar. Agora, pode se formar aqui à vontade, mas para exercer tem que passar no exame. A OAB já está alguns passos na frente. Com o exame é possível verificar o nível da formação e estabelecer a régua dos profissionais que vão ao mercado.

Engraçado o anúncio de que o Conselho de Medicina luta por urgência do projeto. Passou tantas décadas com ele na gaveta, de propósito, e agora resolveu correr? Essas ideologias...

Mas, bem... Antes tarde que nunca.