Para o CFM, mesmo com alegações medicinais, droga causa graves danos físicos e mentais.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou, nesta segunda-feira (24/7), que apoia a proibição da importação de cannabis in natura, bem como de flores e partes da planta. A medida foi publicada em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 19 de julho.
Em nota enviada pela assessoria, respondendo a um questionamento feito por Globo Rural, o CFM argumenta que não recebeu nenhuma solicitação específica sobre o tema, mas entende que o consumo dessa droga, mesmo sob alegação medicinal, representa riscos à saúde de forma individual e coletiva.
“Para o CFM, trata-se de uma droga que causa dependência, com graves danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos ou agravando sintomas e a evolução de portadores de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento”, diz a nota.
A Anvisa alegou que a importação da cannabis in natura ou partes dela gera um alto risco de desvio para fins ilícitos. Ou seja, a planta pode ser usada como droga e não para fins medicinais. Desde a publicação da nota técnica, o órgão parou de conceder novas autorizações. Para as importações que estão em curso haverá um período de transição de 60 dias para sua conclusão e as autorizações já emitidas terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.
Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), Thiago Ermano, a nota técnica da Anvisa é uma resposta à pressão contínua do CFM sobre o assunto. Na opinião do executivo, a postura do conselho de médicos não passa de um “moinho de vento para atrasar pesquisas e o acesso à saúde com produtos da cannabis”.
Ele argumenta que a comprovação da segurança e eficácia ao paciente no tratamento com cannabis exigida pela Anvisa só vai ocorrer quando houver uma abertura que permita pesquisa, desenvolvimento e inovação sobre o tema.
“É dialogando com o mercado e com pesquisadores que a Agência vai ter bons resultados e trabalhar bem a educação e formação técnica do setor para evitar qualquer tipo de desvio de produto que não tenha finalidade de saúde.”
A postura do CFM não tem impedido que médicos em todo o país prescrevam a cannabis medicinal a seus pacientes. A receita médica é o primeiro passo para o paciente comprar produtos com substâncias da cannabis em farmácias ou de associações autorizadas pela Justiça a cultivar e processar a planta no país.
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