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  • elano53

Câmara aprova urgência de texto que obriga profissional de saúde mulher a acompanhar paciente



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a urgência do projeto que obriga a presença de profissional de saúde mulher a acompanhar pacientes do sexo feminino durante procedimentos com anestesia.


Na prática, com a aprovação da urgência, o projeto pode ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Câmara.

A proposta foi apresentada após denúncias de que o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, do Rio de Janeiro, dopava mulheres para cometer abusos sexuais. Ele foi preso em flagrante (relembre no vídeo disponível no link ao final da notícia).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e ser sancionada pelo presidente da República.


Outros pontos do projeto

A proposta em discussão na Câmara também permite a presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os exames mamários, genitais e retais. Esse acompanhante pode ser de qualquer sexo ou gênero.


O texto prevê que a regra vale, inclusive, para exames realizados em ambulatórios e internações, incluindo:

  • trabalho de parto;

  • parto;

  • pós-parto imediato;

  • exame transvaginal, ultrassonografia ou teste urodinâmico.


Segundo o texto, todos os estabelecimento de saúde deverão informar à pacientes que elas têm esse direito e que o aviso deverá estar em local visível e de fácil acesso.


Caso o acompanhante não seja autorizado a permanecer com a paciente, o profissional de saúde responsável pelo tratamento deverá justificar essa impossibilidade por escrito.

As regras não valem, segundo a proposta, em situações de calamidade pública e em atendimentos de urgência e emergência.

Descumprimento

O projeto também define que, se as medidas forem descumpridas, o diretor responsável pela unidade de saúde está sujeito a penalidades administrativas, civis e penais.


"O objetivo da presença de um acompanhante, sejam eles profissionais da saúde ou não, é proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência", diz o projeto.


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