As consultas públicas da ANS em fevereiro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, em fevereiro, cinco oportunidades para participações sociais ampliadas.

Uma delas foi a Consulta Pública 145, que recebeu contribuições às propostas de reformulação da Política de Preços e Reajuste dos planos de saúde. Inicialmente, ela estava programada para ocorrer de 19/12/2024 a 3/2/2025, mas foi prorrogada até 9/2.

A Consulta Pública 148, sobre a proposta de atualização de diretrizes de utilização (DUT) relacionadas ao tratamento da asma grave não controlada, também recebeu contribuições para a compatibilização entre os critérios de elegibilidade do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde e os da reguladora. A consulta esteve aberta de 22/1 a 10/2.

Outra ocasião foi a Consulta Pública 150, que recebeu contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para o Selpercatinibe (medicamento a ser usado como primeira opção para tratamento do câncer de pulmão avançado com mutação denominada RET positivo) e o Ivosidenibe (para o tratamento de câncer avançado das vias biliares em que houve progressão da doença mesmo com o uso da primeira opção de tratamento sistêmico em pacientes com mutação R132 do gene IDH1). Essa consulta esteve aberta de 6 a 25/2.

Audiências públicas

Por terem recomendação preliminar de não incorporação à lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde, além de passarem pela Consulta Pública 150, o Selpercatinibe e o Ivosidenibe foram objeto da Audiência Pública 51, realizada em 26/2.

Já no dia 25/2, a ANS promoveu a Audiência Pública 52, que debateu a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar um produto com cobertura para consultas e exames, cujo objetivo é oferecer uma alternativa para atender melhor a uma parcela da população que hoje faz uso de serviços de clínicas populares e cartões de desconto.

Consultas em andamento

Além dessas oportunidades, a ANS mantém abertas, ainda:

- a Consulta Pública 147, para colaboração de toda a sociedade sobre o aprimoramento do modelo fiscalizatório adotado pela ANS, conforme tema da Agenda Regulatória 2023/2025. Ela foi iniciada em 6/1 e ficará aberta até 7/3. Clique aqui para saber mais.

- a Consulta Pública 149, para receber contribuições sobre a elaboração do regimento interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), que foi aberta em 11/2 e seguirá até 27/3. Clique aqui para saber mais.

- a Consulta Pública 151, sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) denominado “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames”. A consulta foi aberta em 18/2 e seguirá até 4/4. Clique aqui para saber mais.