
Com informações do Extra.
A consulta pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre o pacote de medidas que mudam a política de preços dos planos de saúde, irá até o dia 9. O prazo, que seria encerrado no próximo dia 3, foi ampliado durante reunião da Diretoria Colegiada da ANS, nesta sexta-feira. No pacote está um novo modelo de reajuste dos contratos coletivos, a revisão técnica de preços, limites para cobrança de coparticipação e franquia, entre outras medidas.
O adiamento do fim do prazo, segundo o órgão, é para garantir "ampla participação social". E acontece após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que enviou nesta semana um ofício à agência pedindo a extensão da consulta pública.
O pacote de mudanças foi proposto no início de outubro pela agência reguladora. Depois de passar por uma primeira audiência pública, a pauta foi aberta para receber contribuições de operadoras, consumidores e instituições da sociedade civil.
— A consulta foi aberta no apagar das luzes de 2024, a sociedade foi pega de surpresa. Esse cronograma foi aberto num momento inoportuno, com o Brasil passando por um momento de recesso parlamentar e do judiciário, férias. Muitas instâncias especialmente as de Brasília, não estão funcionando — explicou o procurador da República Hilton Melo, da Câmara de Defesa da Ordem Econômica e da Defesa do Consumidor do MPF.
Nota do Portal JS: um adiamento de 6 dias não nos parece suficiente para garantir, de fato, essa ampla participação social. Os temas são estruturantes. Mudar o jeito de reajustar os contratos ou permitir a revisão técnica de preços, além dos novos conceitos de coparticipação, afetará muito profundamente as relações jurídicas do setor.
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