Amil Amiga do TJSP

Operadora renova reconhecimento, que conquistou inicialmente em 2017, na luta pela "desjudicialização"

O programa Empresa Amiga da Justiça, regulamentado pela Portaria nº 10.651/2025, tem como objetivo aumentar o número de acordos entre empresas e seus clientes, incentivando a desjudicialização por meio de métodos autocompositivos como conciliação e mediação.

A Amil também foi reconhecida por outros tribunais estaduais, incluindo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e Tribunal de Justiça do Paraná, além de receber menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça no "Prêmio Conciliar é Legal". Este reconhecimento múltiplo indica que a operadora desenvolveu uma estratégia institucional consistente voltada para a resolução alternativa de conflitos em diversos estados.

O Que a Amil Realizou Concretamente

Para demonstrar seu compromisso com a autocomposição, a Amil participou ativamente de iniciativas judiciais de resolução de conflitos. Um exemplo significativo foi sua participação na Semana Nacional da Conciliação em São Paulo, onde a empresa se propôs a realizar cerca de 100 audiências online, buscando encerrar 50% dos processos pela via conciliatória. Este esforço refletiu sua disposição em substituir litigância por diálogo direto com beneficiários.

Mais concretamente, um mutirão de conciliação coordenado pelo Nupemec no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Central evidenciou a efetividade dessa abordagem: alcançou-se um índice de aproximadamente 60% de acordos em disputas entre consumidores e a Amil. Entre 20 e 24 de outubro, foram realizadas 52 audiências de conciliação e mediação, resultando em 31 acordos que somaram aproximadamente R$ 122 mil, homologados pela juíza Mônica Di Stasi. As demandas envolveram temas comuns como revisão de contrato por aumento, reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária e pedidos de indenização por recusa na realização de exames e cirurgias.

Mudanças na Conduta: Uma Análise Contextualizada

A questão sobre mudanças reais na conduta da Amil para obter esse reconhecimento requer análise cuidadosa. Formalmente, a operadora estabeleceu um programa institucional de mediação que demonstra comprometimento com a resolução consensual. Fabian Rocha, vice-presidente Jurídico e de Compliance do Grupo Amil, declarou que "o trabalho de conciliação é uma das formas mais eficazes de aproximar empresas e cidadãos", sugerindo reposicionamento estratégico em favor de soluções negociadas.

Entretanto, os números de novas reclamações contra a operadora não indicam, necessariamente, que houve mudança no comportamento da operação, ou seja, nas negativas ao consumidor.

Ter mais acordos judiciais pode significar também um universo de processos maior. A análise correta, então, deve considerar uma proporcionalidade disso.

Conclusão

A Amil consolidou seu reconhecimento como Empresa Amiga da Justiça através de práticas formais robustas de mediação e participação em programas institucionais. Os números do mutirão de conciliação demonstram resultados concretos em resolução de conflitos. Porém, para que este reconhecimento represente mudança genuína de conduta, a empresa precisará demonstrar, além dos acordos judiciais, melhoria substantiva na transparência operacional, prevenção de fraudes e atendimento preventivo ao consumidor, evitando que litígios surjam em primeiro lugar.