Advogados x Planos de Saúde – Parte I

Elano Figueiredo traz dicas para sustentar seus direitos na saúde

O resultado dos planos de saúde só melhora. O lucro atingiu o patamar recorde de R$ 7 bilhões. Cresce junto e na mesma velocidade da quantidade dos processos judiciais sobre o tema.

Essa relação é estranha, mas não difícil de explicar. A judicialização reflete o nível de insatisfação do consumidor com a conduta das operadoras. O controle sobre os custos aumentou, assim como as negativas e os cancelamentos. Beneficiários que gastam mais foram expulsos, num movimento de rescisão unilateral em massa.

É aqui, então, que se percebe a importância do papel do advogado no direito à saúde. A questão foi muito enfatizada no episódio em que se pretendeu criticar o meu colega Elton Fernandes, por ministrar cursos para o setor. Mas o jogo virou e a classe se posicionou claramente a favor de Elton. Inclusive, a OAB agora se mostra inquieta com a postura dos planos de saúde no cumprimento de liminares.

Isso tudo me lembra o meu padrinho Aldo Vilela, da CBN, que sempre me perguntou se era preciso o consumidor de plano de saúde ter “um advogado anexo”, para viver o dia-a-dia desta relação.

No passado, gaguejei muito com essa pergunta, porque sempre acreditei (e acredito até hoje) que se possa atingir um equilíbrio na relação, que os planos não são tão vilões como se pinta. Mas, realmente, não dá mais para sustentar que é possível conviver com eles sem necessariamente se valer diariamente de um advogado.

Após a pandemia e a crise de sinistralidade que atingiu esse mercado, as operadoras se blindaram. Combateram muito fortemente a fraude, desenharam melhor o atendimento ao TEA, esquadrinharam a prevenção para os idosos. Até aqui tudo bem. Mas aí passaram a burocratizar o reembolso, descredenciar prestadores em massa, restringindo bastante a rede de atendimento e promover descarada seleção de risco, recusando consumidores e expulsando doentes do plano. Aí não.

Então, hoje, o que posso dizer com segurança ao beneficiário da saúde é: tenha o seu advogado na discagem rápida do seu celular. É ele, tanto quanto o SAMU, que vai ajudar no acesso ao tratamento e, também, evitar que você perca seu contrato de saúde e as carências já cumpridas.

Mas não é qualquer advogado. A saúde suplementar exige conhecimento, especialização. A ANS já produziu mais de 600 resoluções normativas. Um profissional que não entende do riscado pode estragar o direito dos seus clientes.

É por isso que ganha importância o curso do Professor Elton Fernandes. E eu também vou contribuir, trazendo aqui pílulas de dicas para os colegas não incidirem em erros de direito (que as operadoras vão usar para encerrar o processo), e também para os consumidores entenderem o que acontece nesse mundo jurídico.

Vários detalhes podem pôr tudo a perder, mesmo o direito sendo bom. O comprovante de que o plano negou o tratamento, por exemplo, é algo que os juízes exigem no processo. Existe norma da ANS obrigando ao fornecimento desse documento. Na pior hipótese, temos soluções jurídicas para obter o posicionamento da operadora quanto à recusa. Então, não há porque o advogado não superar essa exigência.

Vou explicar aqui tudo que é necessário para fazer valer o direito do consumidor da saúde. Não percam o próximo conteúdo, em que vou detalhar como obter o comprovante de negativa de tratamento do plano.

Elano Figueiredo, ex-Diretor da ANS, especialista em sistemas de saúde e fundador do Portal JS.