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40 milhões de brasileiros com cartões de descontos

elano53

Interessante artigo no Jota chama atenção para a prometida regulação dos cartões de desconto no Brasil. O tema tem muita coisa a ser explicada.


Vamos começar clareando o que seja exatamente os cartões de descontos na saúde.


Existem dois tipos de cartões de benefícios de saúde. O primeiro é o cartão de desconto, que requer o pagamento de uma taxa para sua emissão e oferece descontos em consultas e serviços médicos, cujo pagamento é negociado diretamente com o estabelecimento. O outro é o cartão pré-pago, que também exige uma taxa, além do carregamento com um valor. Esse modelo permite o pagamento de consultas e procedimentos médicos com desconto em locais conveniados”, dizem Luciana Murad e Oséias de Andrade, advogados especialistas do setor. Gostei do contexto.


Com efeito, toda vez que o assunto vem à tona, a ANS grita: cartão de desconto e pré-pago não são planos de saúde. Há uma preocupação em alertar que integralidade no atendimento só existe através de um contrato com as operadoras - apenas com este o consumidor paga uma mensalidade e, quando precisar, acessa assistência completa sem pagar mais nada (no máximo, a coparticipação).


Em que pese estar claro que os cartões não são planos de saúde, o STJ determinou que a Agência os regule também. E isso se tornou um desafio para o ex-Presidente Paulo Rebello.

Foi assim que, na última reunião colegiada com Rebello, a Diretoria deu o pontapé inicial para regulamentação do assunto. A sugestão é que ocorra por meio do sandbox regulatório. E isso é outra coisa que precisamos explicar aos leitores. É algo muito novo até para os mais experientes da saúde suplementar.


A RN nº 621/2024 permite às operadoras testarem produtos ou serviços inovadores em um ambiente regulatório experimental e controlado pela Agência.


A AGU definiu o sandbox como uma ferramenta “que permite que empresas operem com regras diferentes por um período determinado para testar inovações, com acompanhamento próximo dos reguladores. Os principais objetivos incluem potencializar a inovação, atrair investimentos externos e desenvolver a cultura da inovação e competência em regulação”.


Enfim, trata-se de um nome bem bonito, em língua estrangeira, para determinar o tão conhecido conceito de “projeto piloto”.


Em conclusão, teremos logo mais um projeto piloto para testar a atividade oficial de cartões de descontos. Como isso vai acontecer na prática? Precisaremos esperar um pouco para conhecer o tal edital de chamamento em que a ANS indica os critérios para tanto. Tudo indica que será uma inciativa bem dinâmica, de uma regulação que vai se prestar a ir entendendo aos poucos como a sociedade, os consumidores, as autoridades, os fiscais e, por que não dizer, os prestadores vão encarar a mão do Estado atuando com rigor em mais essa atividade.


A grande dúvida: será que a Agência vai querer limitar a iniciativa dos cartões apenas para as operadoras cadastradas? Será que vai exigir que todas as empresas que operam esses cartões se cadastrem? Serão empresas de objeto social exclusivo, apenas para cartões?


Minha expectativa é de que as operadoras tradicionais, que antes reclamavam de estar perdendo clientes para esse “Uber da Saúde”, vão assistir o “Uber virar Taxi”, com taxas, burocracias e fiscalização mais pesadas.


Eu que sou fã da desburocratização e da intervenção mínima, acho uma temeridade. Mas não vou morrer de véspera. Aguardarei, apesar de não acreditar que seja melhor para ninguém, nem mesmo para o consumidor. Pode tornar a atividade mais segura e protegida? Talvez. Vai encarecer o acesso? Certamente.


Boa sorte, ANS.

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